Um novo projeto de lei da prefeitura do Rio, anunciado pelo secretário de Planejamento Urbano Washington Fajardo, promete mudar os rumos do crescimento urbano na Capital Fluminense nos próximos anos. Batizado de “Brop“, a proposta tem como objetivo reverter o eixo de expansão da cidade, redirecionando o avanço desenfreado da Zona Oeste para bairros “com espaço” da Zona Norte. A previsão, é de que o Poder Público Municipal envie o Plano Diretor da cidade ao Legislativo carioca, incluindo a ação de uso e ocupação do solo urbano, até o fim de abril. A informação foi publicada no jornal O Globo.

O nome “Brop”, faz alusão às iniciais dos bairros da Zona Norte de Bonsucesso, Ramos, Olaria e Penha, locais onde a Prefeitura pretende atuar mais fortemente e, segundo o município, já existe uma infraestrutura estabelecida. Fajardo, que quer consolidar as atuais leis de licenciamento no Rio, classificou o planejamento urbano da cidade como “esquizofrênico”.

“O Rio tem um padrão de desenvolvimento urbanístico esquizofrênico. São ilhas de edificações espalhadas pela cidade que jamais viraram um continente“, afirmou.

Uma das ideias do plano, que ainda está em fase embrionária, prevê a ocupação, com grandes habitações, de áreas industriais, a grande maioria em terrenos abandonados. Para recuperar o espaço, Fajardo cogita, inclusive, a possibilidade de aplicar o IPTU progressivo (forma de forçar o proprietário a cumprir a função social da propriedade) e a desapropriação. Esses locais ociosos, segundo o secretário, compreendem um trecho que vai de São Cristóvão ao Complexo do Alemão e tem “potencial para induzir o renascimento da região”.

O presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), afirmou que a formação de comissão de representação para discutir o Plano Diretor da cidade será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27/01). Formada por 15 vereadores, o comitê terá a função de antecipar os debates parlamentares antes do encaminhamento oficial do Plano Diretor.

O Plano Diretor existe para dirigir o desenvolvimento de uma cidade em seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Em 2021, o novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro será apresentado, debatido e, por fim, aprovado, conforme determina o Estatuto das Cidades. O plano deve ser renovado a cada dez anos e, no caso do Rio, o último está em vigor desde 2011. Fajardo disse que, acompanhando o plano, a Prefeitura encaminhará também um projeto de lei (que pode ser desdobrado em três) sobre uso e ocupação do solo, parcelamento, licenciamento e fiscalização.

Oposição ao governo, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), espera que a legislação urbanística do Rio seja feita de maneira mais “integrada e transparente“.

“A grande mudança que esperamos do novo governo é que a legislação urbanística deixe de ser negociada no varejo com os interesses da milícia ou da especulação imobiliária e passe a ser feita de forma integrada com transparência e participação. O Plano Diretor é o instrumento para construir a cidade que queremos“, diz Tarcísio.

Washington Fajardo usa exemplos de outros grandes programas de desenvolvimento urbano de gestões anteriores, como Favela-Bairros e Rio-Cidade, para justificar que uma das prioridades da atual administração é separar planejamento de licenciamento. Para o urbanista, os projetos anteriores sempre tiveram mais foco na urbanização do que no planejamento. Ele ainda avaliou que a expansão ilegal se proliferou pela Zona Oeste pela facilidade de encontrar terrenos ainda vazios e pela precariedade do sistema de fiscalização e licenciamento de obras.

“O desenvolvimento ficou totalmente desbalanceado, com a expansão da cidade para regiões pouco dotadas de equipamentos urbanos, enquanto lugares servidos de razoável infraestrutura, especialmente na área de transportes, na Zona Norte, sofreram um processo de esvaziamento“, destacou Fajardo.

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