Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 1376/2019, que obriga estabelecimentos de locação de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o projeto, a oferta deverá ocorrer na proporção de um veículo adaptado a cada conjunto de 20, sendo de no mínimo um quando a locadora possuir frota menor. A matéria recebeu quatro emendas e voltará à pauta para nova votação. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 2 mil mensais.
De acordo com números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicada em 2022, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão menos inseridas no mercado de trabalho e nas escolas, o que acarreta mais dificuldade no acesso à renda. O texto visa ajudar a mudar esse panorama.
“Há que se entender os contextos em que essas pessoas aparecem inseridas nas diversas abordagens que são feitas. Esta propositura vai permitir às pessoas com deficiência uma retomada do controle sobre sua própria vida. Desse modo, serão capazes de participar ativamente nos segmentos onde atuam em sua comunidade, como também nos afazeres do seu dia a dia“, diz a justificativa do vereador Renato Moura.
