A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está discutindo um projeto de lei que visa proibir a exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar em caixas preferenciais e áreas próximas em mercados e estabelecimentos similares no estado. A iniciativa foi apresentada pela deputada estadual Carla Machado (PT) e tem como objetivo promover um ambiente de consumo mais saudável, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Artigo 1º da proposta define que a medida abrange alimentos classificados como tendo alto teor de açúcares adicionados, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As áreas de acesso próximas aos guichês preferenciais, que incluem filas e áreas de autoatendimento, também estão contempladas.
“A proposta garante maior proteção à saúde dos consumidores mais vulneráveis, prevenindo o consumo impulsivo de produtos ultraprocessados e ricos em açúcares,” justifica a deputada Carla Machado.
Justificativa para o projeto
O projeto considera que a exposição de alimentos ricos em açúcar em caixas preferenciais pode estimular o consumo impulsivo, agravando doenças crônicas como obesidade, diabetes e problemas cardiovasculares. Crianças com TEA são especialmente sensíveis a esses estímulos, o que pode desencadear crises comportamentais e impactar a saúde.
“Evitar a promoção de guloseimas próximas aos guichês preferenciais é uma forma de proteger a saúde emocional e física de crianças com TEA e também de outros grupos prioritários,” afirma a deputada.
Gestantes e lactantes também são apontadas como beneficiárias da medida, uma vez que o controle de açúcares é vital para evitar complicações como diabetes gestacional. Idosos, que são mais propensos a doenças metabólicas, também poderão evitar a exposição a alimentos prejudiciais à saúde.
Alinhamento com diretrizes de saúde
A proposta está em conformidade com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incentiva a redução do consumo de açúcares adicionados. O objetivo é reduzir o incentivo ao consumo de alimentos ultraprocessados em áreas de grande circulação de consumidores prioritários.
Penalidades e adequação
O projeto prevê a aplicação de multas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para os estabelecimentos que não cumprirem a lei. Os mercados e estabelecimentos terão um prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras.
