Foi publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD-RJ), que institui o programa “ISS Conservação”, voltado à revitalização de espaços públicos por meio de incentivos fiscais. A proposta permite que empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) direcionem até 20% do valor recolhido para financiar projetos de conservação urbana.
A medida tem como objetivo melhorar a qualidade de ruas, praças, parques, ciclovias e demais áreas urbanas, promovendo segurança, bem-estar e valorização do espaço público. Segundo o parlamentar, a iniciativa também visa engajar o setor privado na manutenção de áreas degradadas, em parceria com o poder público.
“A requalificação de espaços públicos é um antídoto contra a violência. Com esse projeto, unimos eficiência fiscal e impacto social, transformando o Rio em uma cidade mais segura e acolhedora”, afirmou Flávio Valle.
De acordo com o texto, o poder executivo ficará responsável por identificar áreas prioritárias para intervenção e organizar um Cadastro de Oportunidades de Conservação. As ações serão executadas por Agentes de Conservação, pessoas jurídicas especializadas em engenharia, arquitetura ou urbanismo, que deverão apresentar projetos para aprovação e obtenção de um Certificado de Viabilidade.
Com os projetos aprovados, as empresas que recolhem ISS no município — chamadas de Contribuintes Zeladores — poderão destinar parte do tributo devido para financiar essas intervenções urbanas, respeitando os limites fixados pela lei.
A proposta se apoia em estudos que apontam a conservação de espaços urbanos como estratégia eficaz na redução de índices de violência. Ações como arborização, manutenção de terrenos baldios, limpeza urbana e criação de áreas de convivência são diretamente associadas ao aumento da sensação de segurança e à valorização da cidade.
