Eventos recentes sugerem que a legalização dos jogos de azar continua sendo um tópico importante em debate no Congresso, após muitos anos de idas e vindas de projetos de lei a respeito. Em seu desdobramento mais recente, a legalização dos jogos foi defendida publicamente pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos nomes mais influentes da base do governo Bolsonaro no Senado. Ele é autor de um dos diversos projetos sobre o tema que circulam entre os congressistas.
Em novembro, o projeto de Ciro Nogueira já estava pronto para ir a votação no Senado. Ele ainda tenta, no entanto, costurar um acordo para a votação com o relator do projeto, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel é relator, também, de outro projeto sobre o tema, cujo autor é Roberto Rocha (PSDB-MA). O acordo buscado por eles é pelo andamento conjunto dos dois projetos, devido à sua semelhança e ao fato de terem o mesmo relator, o que poderia ajudar na tramitação, acelerando sua apreciação e votação pela casa.
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Coronel acredita que um dos fatores importantes para que o projeto seja aprovado é um possível apoio do governo federal. Por isso, ele pretende entregar seu relatório, quando estiver pronto, ao ministro Paulo Guedes, da Economia. No entanto, apesar de eles já terem tratado sobre o tema informalmente, não houve uma sinalização mais clara de que o governo dará apoio à proposta.
O que está em pauta
Os projetos que tramitam no Congresso têm diversos pontos em comum. Seu objetivo geral é a liberação dos jogos de azar mais populares, o que inclui cassinos tradicionais, bingos, máquinas caça-níqueis e o clássico jogo do bicho. Atualmente, essas atividades seguem proibidos por lei. Os jogos de azar, em geral, foram proibidos durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, após a Segunda Guerra Mundial.
No primeiro mandato de Lula na presidência, no início deste século, foi especificada, também, a proibição das atividades dos bingos, que permaneciam funcionando graças a brechas na legislação até aquele momento. Com isso, um setor econômico extremamente lucrativo e que empregava muitas pessoas simplesmente deixou de existir.
O que motiva a proliferação de projetos sobre o tema, desde então, não é apenas o possível impacto na geração de empregos. Em tempos de aperto fiscal, como tem sido o caso do Brasil desde a crise econômica recente, a receita que pode ser gerada por meio de impostos sobre essa atividade tornou-se, também, um argumento poderoso. Não à toa, é o argumento mais utilizado pelos autores desses projetos.
Roberto Rocha, por exemplo, estima que a legalização dos jogos de azar pode gerar uma receita superior a R$ 50 bilhões por ano, no curto prazo, para o governo. Já o relator Ângelo Coronel acrescenta que a medida poderia gerar mais de 1,3 milhões de empregos no país, somando vagas diretas e indiretas.
Governo Federal hesita em apoiar a liberação
Mesmo com o apoio de grande parte da base aliada e o lobby de empresários do setor (que inclui não apenas a indústria do entretenimento, mas também do turismo), o governo Bolsonaro tem evitado, até o momento, encampar as propostas de legalização dos jogos de azar.
O principal motivo é a oposição de parlamentares da Bancada Evangélica à medida. Esse grupo reúne, principalmente, pastores e religiosos ligados a igrejas pentecostais, sendo um dos pilares de apoio a Bolsonaro no Congresso. A oposição aos jogos de azar seria baseada sobretudo de questões morais, mas pode haver conflitos de ordem econômica, também, entre as igrejas e a indústria de jogos.
Como forma de tentar contornar a oposição à legalização dos jogos dentro da própria base aliada, os apoiadores da medida têm acenado com soluções alternativas. Elas incluem, por exemplo:
- Liberação restrita a regiões específicas do país, com foco no desenvolvimento regional
- Permissão à instalação de cassinos apenas dentro de resorts e outros empreendimentos do gênero
- Permissão apenas a turistas
Além de propor liberações parciais, como nos formatos descritos acima, os apoiadores têm batido na tecla do ganho de receita como fator que pode viabilizar programas sociais específicos. Mais recentemente, por exemplo, defendeu-se que o dinheiro advindo dos impostos sobre jogos de azar poderia possibilitar o projeto Renda Cidadã, do governo Bolsonaro.
Devido à pandemia e à aproximação do fim do auxílio emergencial, o governo tem buscado alternativas que possam evitar o agravamento da crise no país. Ao mesmo tempo, tem de lidar com o teto de gastos definido por lei. Estima-se em R$ 20 bilhões o valor necessário para viabilizar o Renda Cidadã em 2021.
Um dos fatores que geram otimismo em relação à possível legalização dos jogos é o apoio, ainda discreto, de Flávio Bolsonaro. Enquanto seu pai nega, publicamente, que apoie a medida, Flávio já participou de diversas reuniões sobre o assunto, inclusive nos EUA. Em 2020, por exemplo, ele se encontrou com empresários de cassinos em Las Vegas, na companhia de congressistas brasileiros e de Gilson Machado, diretor-presidente da Embratur. A proposta apoiada por Flávio diz respeito aos “cassinos integrados”, que fazem parte de projeto de lei do senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Setor de apostas esportivas pode servir de exemplo
Enquanto a tramitação de projetos de lei relativos a cassinos e outros jogos de azar ainda enfrenta resistência dentro e fora do Congresso, o setor de apostas esportivas cresce rapidamente no Brasil. A atividade foi liberada no final do governo Temer, em 2018, no modelo de cota fixa (ou seja, com odds disponíveis no momento da aposta, ao contrário da loteria esportiva).
Desde então, as apostas esportivas ainda não foram plenamente reguladas no Brasil. Atualmente, a regulação do setor é tratada no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com sua privatização tratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com o Ministério da Economia. Enquanto não há regras claras para o setor, o governo tem perdido uma arrecadação milionária, já que todos os recursos vão parar nos cofres de empresas estrangeiras.
Apesar da lentidão do governo federal, os sites de apostas esportivas têm investido pesado no Brasil. Atualmente, mais da metade dos clubes de futebol das séries A e B tem patrocínios desse setor, de mais de 10 empresas. A receita que esses sites obtêm com apostadores brasileiros já passaria de R$ 1 bilhão – mais uma mostra do potencial do mercado doméstico.
