A segunda matéria da série #RaizDoProblema mostra que, através de um Protocolo Participativo do Cidadão na Arborização Urbana, algumas organizações formadas por ambientalistas, entre elas o Movimento Baía Viva, ingressarão com uma Representação Judicial junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando possíveis crimes ambientais (Lei Federal no. 9605/1997) supostamente promovidos pela empresa Light em diversos bairros cariocas na realização de podas de árvores. A Concessionária, por sua vez, diz que segue a legislação vigente e cumpre as normas ambientais.

As organizações que ingressarão com a Representação Judicial pedem reparação dos possíveis danos ambientais provocados por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a concessionária privada venha a se comprometer com a indenização do município através do financiamento da ampliação de projetos de reflorestamento e de arborização urbana; aumento da produção de mudas nos hortos da prefeitura; contratação de técnicos capacitados; além de exigir que a Light apresente imediatamente um plano de capacitação e treinamento de seus próprios funcionários e de operários terceirizados contratados que atuam diariamente em atividades de poda e remoção das árvores da cidade. Há uma preocupação com o aumento de acidentes de trabalho que afetam trabalhadores terceirizados e que não tem comprovada experiência neste serviço.

A Light informa que realiza podas apenas em galhos que interferem na rede elétrica para manter a segurança da rede de distribuição de energia e reduzir os desligamentos. As podas da Light, no Rio de Janeiro, são realizadas por empresas especializadas e credenciadas na Fundação Parques e Jardins (FPJ). A Concessionáriacompletadizendo que segue a legislação vigente e cumpre as normas ambientais.

De acordo com as organizações de ambientalistas, um passivo de mais de 10 mil solicitações pendentes de atendimento por parte da Prefeitura, uma vez que para executar os trabalhos de poda e remoção depende do desligamento temporário da rede de energia operada pela empresa.

Ainda segundo as organizações, nas plenárias virtuais foram identificados outros problemas na atuação da Light que não tem utilizado técnica de poda adequada levando à morte diversas espécies vegetais; a empresa não presta informação prévia aos órgãos municipais dos locais (bairros) onde fará podas, o que impede sua fiscalização pelo poder público; demora na remoção dos resíduos de poda que por vezes levam dias para serem retirados dos logradouros; ausência de prestação de informações aos moradores sobre laudos técnicos da situação das árvores que muitas vezes são sacrificadas e mortas sem necessidade etc.

Os ambientalistas também vão pedir ao Ministério Público que exija a apresentação de um cronograma pela Light para instalação de rede subterrânea em toda a cidade: atualmente, apenas 7,5% da rede elétrica subterrânea existente concentra-se no Centro e Zona Sul do município.

Na década de 1990, foi iniciado o enterramento das redes elétricas em áreas nobres da Zona Sul da cidade. Em 2013, cerca de 90% da distribuição de energia elétrica era feita por redes aéreas que são mais inseguras em caso de incêndios e explosões e ainda impactam a arborização por podas executadas sem critérios técnicos adequados.

A próxima matéria da série #RaizDoProblema falará sobre ações e mobilizações, do Poder Público e da sociedade civil, para frear os danos causados por podas assassinas nas árvores da cidade do Rio de Janeiro.

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