Os registros de ocorrência por crimes de discriminação na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) cresceu ao longo dos último 3 anos. A informação foi apresentada pela delegada titular da delegacia, Márcia Noeli, em reunião virtual da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Intolerância Religiosa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (01/06).
A Presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT) destacou a importância do treinamento de agentes de segurança para lidar com questões de discriminação.
“Seja para os que ingressam pelo concurso de delegado, inspetor ou oficial de cartório, o tema Direitos Humanos tem que ser debatido desde o primeiro momento”, afirmou, a deputada.
Segundo Noeli, os cinco primeiros meses de 2021 tiveram sete vezes mais registros de ocorrência de racismo do que no mesmo período de 2019 – os casos de intolerância religiosa dirigidos a um grupo ou comunidade são enquadrados neste crime. Os registros de injúria racial, que é como se enquadram os casos de intolerância religiosa dirigidos a um indivíduo específico, aumentaram aproximadamente 30% neste mesmo período.
“Espero que a Decradi fique no imaginário das pessoas que sofrem esse tipo de violência. A lembrança de que há um lugar seguro para ser atendido”, frisou a delegada.
Já a Diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Marcela Ortiz acredita que o aumento nas estatísticas não significa, necessariamente, um aumento da prática, podendo ser somente um aumento no número de ocorrências que são registradas – ela lembrou que a unidade foi inaugurada em 2018, portanto, o aumento no número de registros pode ser uma consequência natural da divulgação do atendimento especializado. Em contato direto com os dados, Ortiz argumentou que há dificuldade em aferir as práticas de intolerância religiosa, já que os tipos penais citados na estatística abarcam preconceitos por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, idade e deficiência física.
“Eu sugiro a criação de um subtítulo específico a respeito de religião nos registros feitos pela Polícia Civil. Não há uma boa separação em nossa base de dados”, complementou Ortiz.
Para o deputado Átila Nunes (MDB), a atuação da CPI tem sido positiva. até o momento. No entanto, o parlamentar criticou o trabalho feito pelo Governo do estado.
“Esta CPI vem se caracterizando por uma seriedade muito grande e convidados de alto nível. Infelizmente a área de Direitos Humanos no atual governo está sendo tocada com absoluta displicência. Fui autor de uma lei, publicada este ano, que instituiu o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, mas a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ainda não tomou nenhuma atitude para a implementação”, disse o deputado.
