A decisão é do Desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A franquia do Giraffas do Bangu Shopping ingressou com ação contra a Aliansce Shopping Centers, dona não só do empreendimento de Bangu como também do Shopping Leblon e do Caxias Shopping. A empresa proprietária dos centros comerciais tem sido derrotada em outras ações recentes no mesmo sentido, e é a maior rede de shoppings do Brasil, administrando 29 shoppings próprios e 11 de terceiros.
A ordem judicial beneficiando o restaurante veio bem rápido. Segundo verificamos no Tribunal, o Giraffas entrou com a ação pedindo desconto no aluguel no dia 13 de abril, e, após uma decisão do juiz de primeira instância negando o pedido, no dia 15 o Tribunal de Justiça passou por cima do juiz e decretou o desconto de 70%, que se estende também aos valores de condomínio e fundo de publicidade. “Todo shopping cobra um valor para fazer frente à publicidade do empreendimento“, explicou Valdemar Barboza, gerente do Shopping Paço do Ouvidor.
O Giraffas teria que pagar o valor de R$ 19.284,00 só a título de aluguel da loja, mais as despesas acessórias, caso não tivesse conseguido a liminar. O desconto de 70% foi justificado pelo Desembargador, que, na sentença, escreveu “que não havendo entrada de receita, não há como honrar despesas“. Completou o magistrado dizendo que “com os olhos postos no princípio da preservação de empresas e empregos” deferiu o pedido do Giraffa’s.
Esta não é a primeira derrota dos proprietários de imóveis que insistem em manter alugueis sem dar descontos mesmo durante este período difícil. Grandes empresas como Casas Bahia, Leader Magazine, Ponto Frio, Mc Donald’s, CVC Turismo e outras têm deixado de pagar aluguéis ou realizado acordos para obter descontos junto aos proprietários das lojas onde têm negócios. Segundo o especialista em imóveis comerciais Lucio Pinheiro, “quem não negociar, vai perder na justiça. É um caso flagrante de força maior e impossibilidade de dar ao imóvel comercial o uso a que se destina. Não sabemos que desconto a justiça dará em cada caso, mas com certeza, dará algum“, afirmou.
Decisão perfeita. Lição para especuladores gananciosos que querem viver só de renda de aluguel.