Em um mundo totalmente conectado, parece impensável uma região se desenvolver bem sem ter à disposição uma boa é estável conexão de internet, afinal, quase tudo hoje pode ser resolvido virtualmente. Entretanto, essa lógica não parece se aplicar a grandes regiões do Centro Histórico do Rio, onde estão em andamento grandes projetos de revitalização e o poder público aplica políticas de desenvolvimento e excelência fiscal, mas mesmo assim a região sofre com uma internet precária.
Um caso que exemplifica claramente o problema é o do edifício da Avenida Venezuela, 131, o tradicional Edifício Importadora Mercantil, que sofre com a falta de conexão telefônica fixa e de internet desde setembro do ano passado. Também o polo gastronômico e cultural da Praça XV pena sem ser atendido por nenhuma das grandes operadoras da região. Até a Igreja da Antiga Sé, antiga Capela Imperial, totalmente restaurada, não consegue ter acesso ao serviço.
O gabinete da deputada federal Chris Tonietto (PL) recebeu reclamações de muitas pessoas e comerciantes que tiveram extrema dificuldade para obter serviços de internet/telefonia na região do Centro do Rio de Janeiro. Segundo os relatos, as operadoras não teriam capacidade de instalação nos imóveis situados nessa região, por conta da falta de estrutura de cabeamento, restando aos interessados a contratação de fibra ótica dedicada ou a assinatura de internet via rádio, que têm custos muito mais altos. Ainda assim, novos negócios vão abrindo na região, que chegam ao ridículo de usar celulares como única fonte estável de internet.
O abandono pela Oi do serviço de internet Velox deixou muitos empresários na mão. Apesar disso? Os postes da região seguem carregados de fios telefônicos da companhia, sem funcionar e abandonados. Ninguém consegue conectar-se a uma internet com facilidade desse que começou o calvário financeiro da empresa de telefonia. Representante da bicentenária Irmandade dos Mercadores, o empresário Claudio André de Castro explicou que nenhuma das operadoras tinha disponibilidade seja de linha fixa ou de internet para um imóvel em plena Rua do Ouvidor. “Compramos um celular e ficamos passando ele de mão em mão entre os funcionários. E pela internet pagamos uma fortuna, via rádio”, diz.
O diretor de informática do DIÁRIO DO RIO, Gabriel Subtil, confirmou a dificuldade de conexão na região e explica a que se deve esse problema: “o Centro “nasceu” primeiro, meio que sem planejamento com relação a conectividade. São [necessárias] muitas licenças, autorizações, ruas muito movimentadas, lugares preservados (ambientais e históricos), dependência de outras concessionárias de serviço“, explicou.
“Você não pode facilmente parar a Presidente Vargas para trocar um cabo. E mesmo com tudo combinado você ainda precisa checar luz, água, esgoto. Ou, por exemplo, furar um prédio tombado… não é algo que consiga com facilidade“, completou.
Toda a região da Praça XV tem seus prédios históricos ofuscados por toneladas de fios e caixas de passagem de linhas telefônicas, mas praticamente nada está conectado. Enquanto isso os pedidos se acumulam. Mas o problema não é só lá. A contadora Rita Nannini se queixa do mesmo problema, na região do Porto Maravilha: “minhas linhas foram cortadas, e a OI não faz a reinstalação. Alegam que não vão mais prestar este serviço. Usamos o celular na nossa empresa, por não haver viabilidade técnica, segundo eles”.
Outro ponto que ele destacou é algo que afeta muitos outros bairros da cidade, mas não pode deixar de ser citado: os roubos e furtos de cabos. “Pessoalmente, considero que o Centro tem menos roubos e furtos que outros pontos da cidade, mas a região está também à mercê desse problema“, finalizou. Vale lembrar que o furto de cabos cresceu quase 20 vezes no Rio entre 2018 e 2022.
O comerciante local Renan Ferreira relatou dificuldade para contratar um serviço de internet no Centro: “já me cobraram sete mil reais só para disponibilizar a fibra ótica dentro do prédio da esquina, o que é inviável para um restaurante, tá? Então, houve idas e vindas, mas finalmente consegui uma pessoa que realiza esse trabalho na região. Então, depois de um tempo que instalei, a Vivo entrou em contato comigo querendo oferecer esse serviço. Só que eu já descartei a ideia, afinal, como está no meu prédio, a disponibilização do serviço é muito boa“.
A ANATEL diz que o serviço não é mesmo garantido para ninguém, conforme nota que publicamos ao final da reportagem. “Estamos como os personagens do Chapolin Colorado: quem poderá nos defender?”, brinca Adriano Nascimento subsíndico de um edifício na região. Ele explica que para empresas e prédios pequenos a conexão é um problema em grande parte do Centro, principalmente em prédios antigos. Ele explica que isso não ocorre nos grandes edifícios que tem grandes contratos com as concessionárias e links dedicados. A dificuldade está principalmente para aqueles que mantém as fachadas vivas: os lojistas.
Philipe Monteiro Cardoso é advogado, especializado em Direito Civil, Digital e LGPD, e trabalha em um escritório no Centro. Ele também comentou sobre os problemas com a conectividade na região e o que ocasiona essa situação: “a velocidade e a estabilidade da conexão à internet são elementos cruciais para qualquer atividade online, especialmente na advocacia em nosso escritório, onde muitas vezes precisamos lidar com prazos apertados e informações sensíveis. Se vários dispositivos estiverem conectados à mesma rede e todos estiverem transmitindo uma grande quantidade de dados simultaneamente, a velocidade da internet para cada dispositivo pode diminuir consideravelmente. Além disso, a qualidade do serviço fornecido pela sua operadora de internet também pode ter um impacto significativo. Portanto, é importante compreender a complexidade destas questões antes de atribuir responsabilidades à operadora de internet. No entanto, a Anatel estipula que as operadoras devem entregar, no mínimo, 40% da velocidade contratada na medição instantânea e 80% na velocidade contratada na medição média. Se a operadora falhar consistentemente em atingir esses padrões, isso pode ser visto como uma falha na prestação de serviços”.
Após receber a reclamação, o gabinete de Chris Tonietto enviou um Ofício ao Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo que sejam tomadas providências administrativas que tornem possível a instalação de cabeamento de internet/telefonia na região o quanto antes.
A Anatel enviou uma nota ao DIÁRIO afirmando que “o Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga fixa ou internet fixa), por ser serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, não está sujeito a obrigações de universalização e de continuidade, nem tem prestação assegurada pela União”.
“Relativamente à exploração de serviço de telecomunicações no regime privado, a LGT, assim estabelece em seu art. 126:
“Art. 126. A exploração de serviço de telecomunicações no regime privado será baseada nos princípios constitucionais da atividade econômica. Considerando o exposto, observa-se que o ordenamento jurídico permite às empresas do SCM decidirem a respeito de seus planos de negócios, incluindo locais onde irão prestar o serviço, tecnologias utilizadas e os preços que serão cobrados”, diz a nota.
O texto ainda continua: “a Resolução nº 614/2013, que regula o Serviço de Comunicação Multimídia, e a Resolução nº 717/2019, que regula a gestão da qualidade dos Serviços de Telecomunicações, não estabelecem como obrigatório o uso de uma tecnologia de transmissão específica, seja ela a transmissão por radiofrequência, por fio de cobre, por fibra óptica ou qualquer outra, para a prestação dos serviços de provimento de banda larga fixa, ficando a cargo das prestadoras a utilização ou não de fibras ópticas para a exploração do serviço autorizado. Cabe ainda esclarecer que independente da tecnologia utilizada é dever da prestadora observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede, estando a empresa sujeita a sanções em caso de descumprimento de suas obrigações, conforme Resolução nº 717/2019″.
“Ou seja, independentemente da tecnologia utilizada a prestadora deverá observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede“, finaliza a nota.
Procurada, a Prefeitura do Rio não comentou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
