Rio ainda não tem lei regulamentada para segurança de barragens

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp

Conforme mostrarmos no Diário do Rio esta semana, o Rio de Janeiro pode ter graves problemas em pelo menos 6 barragens. Contudo, embora os órgãos de fiscalização aleguem que estão fazendo seu trabalho, o Estado Fluminense não tem uma legislação específica sobre a regulamentação de barragens.

Existe um projeto o lei 7.192, de janeiro de 2016, de autoria Bruno Dauaire (PRP), que foi apresentado e aprovado na Alerj, mas não chegou a ser assinado pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

A lei, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens e Açudes, já foi apresentada ao governador Wilson Witzel (PSC).

A proposta é voltada para locais com acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.



Nesta segunda-feira, 28/01, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) realizou a primeira reunião de um grupo multidisciplinar de estudos que irá atuar focado na regularização e fiscalização de barragens do Estado do Rio de Janeiro.

Os principais objetivos são atualizar o diagnóstico da situação das barragens do estado, criar critérios para regulamentar os licenciamentos de barragens e garantir que os empreendedores se regularizem perante a política estadual de segurança de barragens.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Rio ainda não tem lei regulamentada para segurança de barragens

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui