Terrível o que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados, o estado do Rio de Janeiro foi derrotado na batalha dos Royalties do petróleo com os outros estados da federação. Foram 286 votos a favor e 124 aprovando o texto do Senado, de autoria do Senador Vital Rego, do PMDB, partido do governador Sergio Cabral, do prefeito Eduardo Paes, e da maioria da bancada eleita para a Câmara dos Vereadores.
E o que vai acontecer com o estado do Rio de Janeiro se a presidente Dilma não vetar? De acordo com o jornal O Globo percentual dos Estados, que hoje é de 26,25%, cairia para 20% a partir de 2013 e ficando com esse percentual. Os municípios, que hoje têm 26,25%, teriam uma redução para 13% em 2013 e chegariam ao final com 4%. Já os chamados municípios afetados com embarque e desembarque de petróleo cairiam os atuais 8,75% para 7% e ficariam, ao final, com 3%. Ou seja, será o caos!
O projeto tem grande chance de ser vetado, como chama a atenção o Radar Online (Veja),
o projeto vem com uma tabela que mostra a escalada da participação que caberá a municípios, estados e União nos próximos anos. Pois bem, de acordo com ela, a partir de 2017, a União ficará com incríveis 101% do valor gerado por royalties! Só um detalhe: neste caso, como se trata de um montante de recursos, 101% não existe, obviamente.
Se aprovado por Dilma, então a luta será no STF. O advogado Luiz Octávio Gonçalves chama a atenção para o art. 20, parágrafo 1º da Constituição:
“aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no RESPECTIVO TERRITÓRIO, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”
E vale lembrar que durante a Constituinte nos anos 80 o Rio de Janeiro deixou de receber o ICMS sobre o petróleo mas, por outro lado, ganhou os royalties. Saiu perdendo, sim, mas teve compensação.
Agora é aguardar os próximos capítulos.
