O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta de orçamento para 2025, com previsão de um déficit de R$ 14,6 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), 80% desse valor será causado pela dívida com a União, que ultrapassa R$ 11 bilhões. As informações são do O Globo.
A estimativa de receita atualizada é de R$ 107,5 bilhões, enquanto as despesas projetadas chegam a R$ 122,1 bilhões. Esse déficit supera a previsão inicial dos técnicos estaduais, que em abril calculavam um déficit de R$ 13,7 bilhões, além de ser maior do que o registrado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que previu um rombo de R$ 8,5 bilhões.
Diante desse cenário fiscal, o governador Cláudio Castro já havia determinado uma redução de 20% nos contratos com a administração pública em março, conforme revelado pelo jornal O GLOBO.
Entre os principais ajustes feitos na proposta de orçamento estão as despesas atualizadas com saúde e educação, ambas previstas acima dos mínimos constitucionais. Também foram incorporados os impactos de novos concursos públicos para policiais militares e civis. Somente para a segurança, R$ 216,18 milhões serão destinados à incorporação de novos agentes.
“A maior parte do déficit do estado, 80%, é de dívidas com o governo federal”, explicou Castro, acrescentando: “Temos conseguido avanços, como o projeto no Congresso que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado. Ainda lutamos por outras reivindicações importantes”.
Apesar da situação deficitária, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, assegurou que o governo continua a manter os salários e contas em dia, enquanto segue investindo nas áreas de saúde, educação e segurança. “Mesmo com o déficit, nossos esforços estão direcionados para garantir o funcionamento pleno dos serviços essenciais”, afirmou Faria.
Revisão do Plano Plurianual
Além da proposta orçamentária, o Executivo também encaminhou à Alerj a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para 2025. A revisão detalha as diretrizes estratégicas do governo, com metas e iniciativas alinhadas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O documento inclui ainda anexos sobre os Orçamentos Temáticos, que abordam políticas públicas voltadas para mulheres, idosos e crianças, garantindo mais transparência e controle social sobre a implementação dessas ações.
Emendas Parlamentares e Cronograma
A proposta orçamentária para 2025 também prevê a execução das emendas parlamentares individuais impositivas, conforme estabelecido pela Lei Complementar 219/2024, sancionada em junho deste ano. Essa medida assegura maior participação dos deputados estaduais na destinação de recursos, com 30% dos valores obrigatoriamente direcionados à educação e outros 30% para a saúde.
Após a entrega da proposta, o próximo passo é a discussão no plenário da Alerj, onde os parlamentares poderão apresentar emendas. A Constituição exige que o orçamento seja votado e aprovado até dezembro, antes do término da legislatura. Após aprovação, o projeto será sancionado pelo governador e transformado em lei.
