Antes tarde do que nunca, de acordo com a coluna de Andreza Matais no Estadão, o Rio de Janeiro sofrerá uma Intervenção Federal, algo que já deveria ter acontecido ao menos um ano e meio atrás, em julho de 2016 o deputado federal Indio da Costa (PSD) já tinha feito o pedido a Temer, em novembro de 2016 este site também já tinha falado que era a única saída para nosso estado. Mas parece que precisou chegar ao descalabro de arrastões no carnaval, ao tiroteio diário na Praça Seca, para que o governo federal se mexesse, mas finalmente se mexeu.
A colunista diz que o Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área a de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Netto, atual comandante militar do Leste. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.O general é mineiro, de Belo Horizonte. Ao longo de sua carreira comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste. Durante os Jogos Rio 2016, atuou como Coordenador-Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do CML. Antes de assumir o CML era comandante da 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.
Quanto aos próximos passos da intervenção, pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto tem validade imediata. E, claro, o Congresso aprovará, e tem de ser por unanimidade, se algum deputado votar contra é por estar fora da realidade que vive nosso estado, acho impossível.
Essa é a primeira vez na história do Brasil, ao menos na vigência da Constituição de 1988, que um estado da federação passa por uma intervenção federal. É um remédio amarguíssimo, proíbe, por exemplo, a votação de qualquer Emenda Constitucional. O que pode paralisar a Reforma da Previdência.
A Intervenção Federal é prevista nos Arts. 34, 35 e 36 da Constituição Federal . O motivo para o Rio deve ser o de” pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;”, o que é bem o nosso caso, certo?
