O Governado em exercício, Cláudio Castro (PSC) para sanção o recebeu projeto de lei nº 3328/2020, que institui o “Programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel”. A medida proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo (sem partido) e pela deputada estadual Lucinha (PSDB), foi aprovada no plenário da Alerj na última terça-feira 01/12.
Com objetivo de estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações, o projeto de lei se sancionado, poderá promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital em âmbito estadual. Visto com bons olhos pelo setor de telecomunicações, sua principal medida é a homogeneização de uma única lei de antenas que pode ser adotada pelos 92 municípios do Estado.
Para a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), a aprovação da projeto de lei indica que poder público do Rio reconhece 5G como uma das alavancas para recuperação do Estado e aposta no ambiente da economia digital para impulsionar indústria, comércio e serviços. “O texto aprovado cria um ambiente favorável à atualização das leis municipais e à promoção da economia digital, com atenção às zonas periféricas das grandes cidades e também ao interior do Estado”, diz Luciano Stutz, presidente da ABRINTEL.
Ainda de acordo com a avaliação do presidente da ABRINTEL, o Estado do Rio de Janeiro sai na frente para garantir oportunidade a todos aos seus municípios de aperfeiçoarem seus processos, atraírem os investimentos de implantação da nova tecnologia 5G e promoverem a conectividade às novas oportunidades de negócios. De com a empresa de telecomunicações, com a chegada da tecnologia 5G, os municípios que estiverem alinhados com a legislação federal (lei 13.116 e decreto 10.480) serão os mais fortes candidatos a receberem os investimentos de infraestrutura de telecomunicações.
Após a sanção do governador, a expectativa da entidade é que as autoridades municipais, novas e reeleitas, se reúnam para elaboração das leis e definição de procedimentos de modernização de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações. Segundo o presidente da empresa de telecomunicações, a expectativa é de que isto ainda pode aconteça esse ano ou no início dos novos mandatos.
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