A questão habitacional é um gritante problema do Rio de Janeiro. Grande parte da população vive em moradias precárias, submoradias, e o número de pessoas em situação de rua segue alto no munícipio. Se a cidade é o lar de todos, como encerrar essa grave e aberta situação?

O levantamento mais recente da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro apontou que pelo menos 15 mil pessoas estão em situação de rua na cidade do Rio.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio de Janeiro é a cidade brasileira com o maior percentual de sua população vivendo em favelas: 22,03%. Isso corresponde a mais de 1,3 milhão de pessoas. Próximo a um terço do número de habitantes do munícipio – em torno de 6 milhões.

Como se não bastassem os já problemáticos números, novas favelas vêm surgindo na cidade. Os problemas econômicos estão forçando cada vez mais pessoas a morar em habitações precárias em recentes ou antigas comunidades de baixo poder aquisitivo e com pouca estrutura de serviços públicos essências.

“Com a recente crise econômica pela qual o país passa, muita gente que teve uma melhora financeira nos últimos anos e se mudou para regiões que têm mais alicerce no ponto de vista habitacional, em tudo o que envolve essa questão, está regressando para as favelas. O padrão de vida caiu e as pessoas estão buscando viver onde os gastos são menores. E não é uma escolha que é feita tranquilamente. É necessidade extrema. E no pós-pandemia isso vai piorar ainda mais”, destaca a arquiteta e pesquisadora Camila Braga.

Ao UOL, o geógrafo Jailson de Souza, fundador da organização Observatório de Favelas, que tem sede na favela da Maré, e pesquisador da Universidade Federal Fluminense, afirmou: “As favelas são respostas que os setores trabalhadores mais empobrecidos dão à falta de política do estado e do mercado para garantir direitos fundamentais à cidade, à habitação, à infraestrutura”.

A urbanização das favelas cariocas é outro debate que está voltando a ser aberto. Principalmente no cenário da pandemia causada pelo Coronavírus. As áreas com pouco espaço para quem mora e quase nenhuma condição de saneamento básico são os principais pontos abordados.

Como dizem: “Enquanto uns choram, outros vendem lenço”. Mesmo que esse lenço seja ilegal e sujo de sangue. Diante do grave problema habitacional que vivemos, criminosos, milicianos, muitas vezes ligados ao poder público em todas as esferas, se aproveitam do desespero alheio.

Segundo dados da Polícia Civil, mais de mil imóveis no Rio de Janeiro foram invadidos entre janeiro de 2014 e março de 2019. Dos 10 bairros com mais casos, 8 têm milícias em intensa atividade: Guaratiba; Campo Grande; Recreio dos Bandeirantes; Santa Cruz; Taquara; Vargem Grande; Sepetiba e Bangu.

Além da invasão de imóveis já construídos, em alguns casos até mesmo do programa de habitação federal Minha Casa Minha Vida, os criminosos também ocupam terrenos e constroem prédios desrespeitando leis. Um caso emblemático aconteceu na Muzema, Zona Oeste da cidade, onde houve desabamento de construções e mortes de pessoas.

“Estamos observando esse aumento de construções irregulares pela cidade. E isso envolve alguns aspectos: o econômico, pois muita gente está fazendo esse movimento de migração para dentro das favelas por não poder mais pagar uma casa fora, a falta de fiscalização da Prefeitura, o que agrava essas ações criminosas, como vemos muito na Zona Oeste da cidade, mas também vêm acontecendo no centro e na Zona Sul e o fato de que alguns desses criminosos, milicianos, chegaram ao poder. Precisamos ficar atentos, porque quando acabar essa pandemia, as pessoas que ainda estão podendo ficar em casa, podem não ver mais uma cidade do lado de fora quando saírem”, frisa o arquiteto e urbanista Washington Fajardo.

A pandemia causada pelo Coronavírus escancarou as janelas para nossas desigualdades sociais e econômicas. Como pedir para determinadas pessoas ficarem em casa se nem casa elas têm? E muitos que têm não moram em residências com a mínima infraestrutura. Esse contexto colocou na rua o debate sobre o defict habitacional não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país.

O advogado e mestrando em urbanismo na FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) Edilson Mineiro, assessor jurídico da UMM (União dos Movimentos de Moradia), explica que o custo de moradia é hoje inviável a uma grande parte da população. “A habitação mais barata exige uma renda superior a quatro salários mínimos. O déficit habitacional está concentrado em quem ganha até três salários mínimos. Não existe programa de mercado que seja acessível à população de baixa renda”, diz ele ao UOL.

“O debate sobre habitação ficou muito prejudicado pela noção de que o estado tem que limitar sua forma de intervenção à saúde, à educação e à segurança. Isso esconde o fato de que outras políticas precisam da presença do poder público. No fundo, a gente tem que rediscutir o papel do estado“, completou mineiro.

Na sala de todo o problema, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, apresentou o Projeto de Lei Complementar número 174, que motivou muitas críticas e foi chamado de “vale-tudo imobiliário”. A polêmica ideia consiste em facilitar uma série de restrições para que um imóvel seja erguido na cidade, mediante ao pagamento de taxas à Prefeitura. O Projeto foi trancado na Câmara dos Vereadores depois de uma ação na Justiça.

“O Prefeito Crivella inovou nesse quesito, criando a ‘mais valerá’, em que o infrator paga antes de executar. É a monetização da ilegalidade. Já na planta o infrator informa que não respeitará a legislação e, pagando uns cobres, fica tudo bem”, contou o arquiteto e urbanista Roberto Anderson.

Arquitetos e urbanistas apresentam ideias para reduzir o déficit habitacional na cidade do Rio de Janeiro. Uma possibilidade sempre defendida é a construção ou utilização de prédios sem uso no centro da cidade.

“Para muitas pessoas, o trabalhador mais simples, a família que tem sua renda na informalidade, as jovens famílias, não há solução de moradia. O único modo é viver dentro de uma área informal em condições de habitabilidade precárias. E assim, fica preso em um ciclo perpétuo de reprodução de miséria e vulnerabilidade social. Penso que política habitacional é uma prioridade máxima, mesmo que suas repostas não apareçam no curtíssimo prazo, mas sim para assegurar que em 20 anos todo mundo que precisar tenha uma opção de moradia digna. Logo, trata-se de planejar um sistema completo, não apenas um projeto ou programa. A primeira coisa a ser feita é inventariar os imóveis públicos na cidade e obedecer o Plano Diretor que diz que a prioridade urbana está na área Central e na Zona Norte. Tanto reocupar o Porto com moradias assim como estimular mais produção residencial nos bairros da Leopoldina e Central. E produzir moradias para diferentes necessidades, da família mais carente à jovem família periférica que ir mais próxima do trabalho até a família do trabalhador. É necessário ser criativo e solucionar o desafio das pessoas que vivem com renda informal e como comprová-la. Um resposta é o aluguel social. A produção habitacional tanto precisa de um Estado como de mercado. Não se pode ter amarras ideológicas neste quesito. O compromisso é em dar solução para o povo. Ao mesmo tempo é necessário combater imóveis vazios assim como ter subsídios para empreendimentos imobiliários. Bem trabalhada, tanto pode dar resultados econômicos de médio prazo como pode reverter o quadro de crescimento desordenado do território urbano. A casa é a célula fundadora da cidade. Sempre falamos muito das empresas, mas a cidade é antes de um lugar de morada e de conquista da vida. Mais pessoas vivendo juntas e em melhores condições atrairão mais negócios e investimentos. Essa é a base de uma boa cidade. Política habitacional é construir bairros, espaços públicos, endereços e bons lugares”, analisa Washington Fajardo.  

Vale lembrar que de acordo com o Estatuto das Cidades, um imóvel sem função social pode ser desapropriado pela Prefeitura, que pode dar novo uso, inclusive residencial, à construção.

Ao DIÁRIO DO RIO, a Prefeitura da cidade, através da Secretária de Habitação e Conservação, informou que: vem trabalhando nos últimos três anos e meio para reduzir o déficit habitacional na cidade. Desde o início da atual gestão, já foram entregues cerca de 9 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando 35 mil pessoas. Os imóveis, destinados a moradores da chamada faixa de especial interesse social, contemplaram famílias com renda bruta até R$ 1.800,00, inscritas e sorteadas pelo programa, ou beneficiaram pessoas que viviam no aluguel social e aguardavam o reassentamento. 

Em relação às construções irregulares, a secretaria esclarece que as ações de repressão são feitas pela Prefeitura de forma constante e rigorosa para combater esse tipo de ilegalidade em todas as regiões da cidade. Essa é uma prioridade da atual gestão. No entanto, além do trâmite administrativo necessário até a demolição, já que muitas vezes os imóveis são ocupados durante a construção, por se tratar, na maioria dos casos, de áreas conflagradas, há necessidade de um planejamento para operações conjuntas com as forças de segurança. Cabe ressaltar que a secretaria já demoliu mais de 500 construções irregulares nessa gestão.

Déficit habitacional é problema em todo o mundo. Não é fácil de resolver. Contudo, algo precisa ser feito na cidade do Rio de Janeiro. E soluções e ações existem, são propostas por especialistas e praticadas em alguns casos. Não dá para sermos uma das portas de entrada do Brasil ao mesmo tempo em que parte da nossa população ou não tem onde morar ou simplesmente sobrevive em habitações precárias de tudo.