O Diário do Rio inicia nesta quinta-feira, 16/05, a série de matérias #RioDeLixo, que abordará, de forma ampla, a questão do lixo produzido em nosso estado. Temas como a baixa reciclagem, doenças, pessoas em situações de risco em volta dos aterros, entre outros tópicos, além da apresentação de soluções, serão abordados na sequência de reportagens.
A forma como o Rio de Janeiro age em relação ao lixo produzido no estado pode ocasionar em graves problemas. De acordo com o Movimento Baía Viva, o chorume pode contaminar as baías da Guanabara (ainda mais), de Sepetiba, além do Aquífero Piranema, em Seropédica.
O Baía Viva, inclusive, nesta sexta-feira, 17/05, vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (Procurador da República Danilo Sarmento Ferreira – Núcleo de Matéria Finalística do MPF) e do Ministério Público Estadual (Promotor José Alexandre Maximino Mota, coordenador do GAEMA – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), para apurar as responsabilidades legais, cíveis e criminais de autoridades dos órgãos estaduais de meio ambiente (SEA, CECA e INEA), da direção da COMLURB e da concessionária privada Ciclus Ambiental do Brasil S/A (SERB – Saneamento e Energia Renovável do Brasil S/A).
Segundo os estudos do Baía Viva, o risco de contaminação do Aquífero Piranema e da bacia da baía de Sepetiba se dá por conta de um volume de 2 milhões de litros de chorume por dia produzidos pelo aterro sanitário de Seropédica (CTR Santa Rosa), que recebe 8 mil toneladas de lixo diariamente da cidade do Rio de Janeiro.
Para a UFRRJ: “A CTR Santa Rosa oferece grandes riscos de contaminação do Aqüífero Piranema, com repercussão no Rio Paraíba do Sul e na Bacia do Rio Guandu, comprometendo todo o abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O processo de licenciamento ambiental da CTR deixou de levar em conta diversas variáveis técnicas, cujo devido enfrentamento indicariam a inadequação do local (Fazenda Santa Rosa) como ponto de instalação do empreendimento.”
Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) deu prazo de 15 dias para a Prefeitura do Rio apresentar um plano de ação que resolva o problema, uma vez que caso seja suspenso o tratamento, conforme afirma a concessionária, cerca de 2 milhões de litros de chorume que podem ser despejados no solo, atingindo lençóis de água subterrânea, o Aquífero Piranema.
O relatório do TCM constatou que o volume de chorume gerado está 48,6% acima da capacidade de tratamento previsto para a Estação de Tratamento de Chorume (ETC) na licença de operação concedida pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente). Segundo a concessionária, a unidade vem tratando um volume menor do que o previsto no contrato com a COMLURB, e estaria enviando parte do chorume produzido no aterro sanitário para tratamento externo, em um volume de 24 carretas cheias de resíduo por dia.
“Outro equívoco na concepção do projeto do CTR Santa Rosa, que se reflete diretamente na sustentabilidade financeira do Contrato firmado em 2003 entre a COMLURB e a CITRUS S/A para operação do CTR Santa Rosa, diz respeito à falta de transparência em relação à previsão de recursos (por parte do Empreendedor privado) para promover o futuro descomissionamento do aterro sanitário (desativação e remediação do passivo ambiental, descontaminação dos corpos hídricos e águas subterrâneas, eventuais indenizações financeiras a moradores vizinhos e agricultores, pescadores artesanais), caso ocorra a contaminação do Aquífero Piranema e da Baía de Sepetiba. Caso ocorram danos ambientais, poderão afetar o direito de acesso à água tratada pelas futuras gerações,já que a escolha da localização do empreendimento (aterro sanitário CTR Santa Rosa), feito às pressas e ao arrepio das leis, não levou em conta que a área de ocorrência do Aquífero Piranema ultrapassa 200 km2 abrangendo os municípios de Seropédica, Itaguaí, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu. Portanto, representa um importante recurso para garantir no futuro o abastecimento de água tanto para o município de Seropédica, bem como para grande parte da população da RMRJ”, afirma Sérgio Ricardo, fundador do Movimento Baía Viva.
Já a Baía de Guanabara, também de acordo com o Movimento Baía Viva, recebe 1 bilhão de litros de chorume sem tratamento por ano. Atualmente, estima-se que estejam estocados 500 milhões de litros de chorume em tanques de acumulação que a cada chuva transbordam para a Baía.
Grande volume do lixão de Gramacho indo para o manguezal e as águas da Baía de Guanabara, no dia 20/3/2019. Foto: Movimento Baía Viva
O Instituto Estadual do Ambiente – Inea informa que há base técnica alguma para tais afirmações. Aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos administrativos e operacionais necessários para garantir a segurança ambiental. O Inea fiscaliza os aterros sanitários licenciados por esse instituto, que estão instalados no entorno da Baía de Guanabara, e não constatou vazamento de chorume recente. O órgão ambiental estadual realiza rotineiramente operações para reprimir e interditar lixões clandestinos situados às margens da Baía de Guanabara. As ações de fiscalização são deflagradas a partir de um trabalho de inteligência, que o Inea vem realizando na região, e também por meio de denúncias. A população pode denunciar por meio da Ouvidoria do Inea pelo telefone 2332-4604. Em Jardim Gramacho, o Inea já multou a empresa Gás Verde por vazamento de chorume. A licença ambiental da mesma encontra-se suspensa até que ela cumpra todas as condicionantes impostas no Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC), celebrado entre a empresa e o Inea. Pelo TAC, a empresa se comprometeu a investir R$ 9 milhões, em ações divididas em emergenciais, estudos ambientais de investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, estudos geotécnicos e intervenções operacionais, dentre elas, a execução de melhorias na Estação de Tratamento de Chorume. Ressalta-se que a Reduc não possui pontos de lançamento no Rio Sarapuí. O Inea fará uma vistoria no local.
O Baía Viva também propõe uma auditoria financeira independente para apurar indícios de fraude no estudo de viabilidade econômica do contrato firmado, em 2003, entre a Comlurb e empresa Ciclus S/A para operação do aterro de Seropédica, que teria omitido custos do obrigatório tratamento de chorume e do futuro descomissionamento do aterro sanitário.
No final do ano passado foi aprovado o relatório final da CPI dos Lixões na ALERJ. Entre as denúncias da Comissão – que passou anos promovendo seções ordinárias e visitas técnicas – estava o combate à cartelização e monopólio de empresas no tratamento do lixo no Rio de Janeiro. Calcula-se que 76% dos aterros sanitários do Rio estejam sob o domínio do mesmo grupo de empresas. É preciso reciclar muitas ações.
