A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (06/06), o Projeto de Lei 86/23, do deputado Otoni de Paula Pai (MDB), que faleceu no final de maio, e da deputada Índia Armelau (PL), que cria o “Programa Além dos Olhos”. O objetivo é capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, garantindo que denúncias sejam realizadas de forma eficaz e apropriada.
A iniciativa prevê a capacitação obrigatória de todos os profissionais que trabalham diretamente e indiretamente com crianças e adolescentes. Isso inclui estagiários e residentes em unidades escolares e hospitalares, além de profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e aqueles que lidam com crianças e adolescentes com deficiência. O treinamento abordará a identificação de sinais de abuso que não são visíveis a olho nu, mas que podem ser percebidos através de alterações comportamentais.
O projeto autoriza o Poder Executivo, por meio das Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a promover semestralmente capacitações para que esses profissionais identifiquem sinais de abuso e façam as denúncias adequadas. As capacitações serão realizadas por meio de palestras, seminários, cursos e outros recursos, podendo ocorrer de forma presencial ou online, com uma carga horária mínima de 12 horas.
A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
