A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (03/10), o Projeto de Lei 911/23, dos deputados Vinicius Cozzolino (União) e Rafael Nobre (União), que cria o Programa Estadual de Adaptação de Moradias em residências de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
O programa poderá beneficiar os cidadãos inscritos no CadÚnico, que morem em imóvel próprio e sejam residentes do estado do Rio há pelo menos três anos. Pessoas idosas que sejam inquilinas também poderão ser beneficiadas, desde que possuam autorização do proprietário do imóvel, expressa no contrato de locação. O governo poderá realizar uma busca ativa de pessoas que se encaixam nesses critérios.
O programa poderá buscar meios viabilizadores da realização da adaptação de imóveis, garantindo moradia digna e inclusiva; compatibilizando e integrando políticas federais, estaduais e municipais; e garantindo participação social e transparência dos procedimentos decisórios.
O programa vai adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos indicadores de impacto social referente às medidas aplicadas. Caso seja constatada inviabilidade técnica para adaptação do imóvel, os beneficiários poderão ser inscritos em programas sociais e populares de habitação e terão prioridade de aquisição.
O texto ainda prevê que, nos novos lançamentos de moradias populares de baixa renda, deverão ser feitos cadastros especificando os pretendentes compradores com deficiência ou mobilidade reduzida para que suas moradias já sejam construídas com acessibilidade.
parabéns aos deputados pela sensibilidade em apresentar esse projeto de lei. os portadores de necessidades especiais sentir-se-ão incluídos.