RJ sugere à Câmara dos Deputados alterações legislativas visando maior combate ao crime organizado no estado

Ao todo, são dois projetos de lei e uma PEC; governador Cláudio Castro esteve em Brasília na última semana reunido com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara

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Arthur Lira e Cláudio Castro em Brasília - Foto: Divulgação/Governo do RJ

O Governo do Rio de Janeiro enviou à Câmara dos Deputados, em Brasília, sugestões de alterações em leis federais que endurecem penas a criminosos. A medida foi tomada, principalmente, após os ataques de milicianos a ônibus na Zona Oeste da capital fluminense no último dia 23/10, que provocaram um verdadeiro caos em território carioca.

Ao todo, são dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui, na Carta Magna de 1988, o confisco de bens de pessoas que cometam ”crimes por organização paramilitar, milícia particular ou organização criminosa”.

Vale ressaltar que a Constituição Federal já prevê a referida apreensão para os crimes de tráfico de drogas e exploração de trabalho escravo.

Já em relação aos projetos de lei, um deles visa ampliar a pena para posse ou porte ilegal de arma de fogo de utilização restrita, para casos em que a arma tenha grande potencial destrutivo, ou em caso de reincidência.

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Atualmente, em casos de uso de armas desse porte de letalidade, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão, e o desejo do Poder Executivo do RJ é que ela passe para 6 a 12 anos. Já nas reincidências, seria dobrada.

O outro PL, por sua vez, se refere ao aumento do percentual de pena cumprida para progressão de pena. Em relação a crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo, seria necessário cumprimento de, no mínimo, 25%.

Já em situações de porte de arma de uso restrito, quando ela tiver alto poder de destruição, tornaria-se obrigatório cumprir metade da pena para o criminoso ter direito à progressão.

O objetivo do Governo do Estado é que os projetos sejam assinados pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade), coordenador da bancada do RJ, em coautoria com outros parlamentares fluminenses.

A apresentação deve acontecer após reunião do governador Cláudio Castro (PL) com os parlamentares, prevista para a próxima semana.

Vale lembrar que, na semana passada, Castro foi a Brasília participar de reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). As conversas foram concluídas com um acordo de que o Governo do RJ enviaria as sugestões nesta semana. Elas, então, foram apresentadas em reunião da bancada de deputados fluminenses na Câmara na última terça-feira (31/10).

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