Foto: Roberto Anderson

O atual Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro foi aprovado pela Lei Complementar nº 211/2011. Conforme determina o Estatuto das Cidades, ele deve ser revisado a cada dez anos e avaliado a cada cinco. Como já se passaram nove anos, a Prefeitura deu início a essa revisão e, muito provavelmente, caberá à próxima legislatura votar as propostas encaminhadas pelo Prefeito. É possível acompanhar esse processo no link.

É hora, então, de se pensar em alguns princípios gerais que deveriam nortear essa discussão. Questões como sustentabilidade, áreas de proteção ambiental, áreas de cultivo, equidade de acesso a serviços e equipamentos públicos, mistura social no território, oferta de emprego e fortalecimento de centralidades não têm como ser evitadas numa concepção mais contemporânea e democrática do planejamento urbano.       

Um ponto importante a ser discutido é o que se relaciona com a noção de “cidade compacta”. Contrariamente a um liberalismo até aqui vigente quanto à ocupação do território, que nos legou cidades espraiadas, hoje se defende a contenção do crescimento urbano, com o desestímulo à ocupação de áreas ainda não urbanizadas. O crescimento urbano descontrolado é um processo danoso, por consumir áreas verdes ou agricultáveis, por encarecer o fornecimento de infraestrutura para longas distâncias, e por “pular” áreas vazias dentro do território já servido de infraestrutura. Isto favorece a especulação imobiliária e cobra um alto preço à municipalidade. O Estatuto das Cidades trouxe novos mecanismos, como o imposto progressivo e a edificação compulsória, que podem induzir a reentrada desses terrenos no mercado imobiliário. O plano Diretor deveria estabelecer essas diretrizes.

Por falar em Estatuto das Cidades, muitos de seus instrumentos, para serem aplicados, necessitam entrar nas legislações municipais e serem regulamentados. Exemplo disso é o Relatório de Impacto de Vizinhança, até hoje não regulamentado na Cidade do Rio de Janeiro. A revisão do Plano Diretor é um bom momento para isso.

A discussão sobre centralidades também é muito apropriada. Dois autores de planos anteriores acreditaram que poderiam deslocar a centralidade principal da cidade. O Plano Doxiadis, da década de 1960, pensou um segundo centro em Santa Cruz. Mais tarde, o Plano Lucio Costa para a Baixada de Jacarepaguá imaginou a criação de um centro metropolitano naquela área, em substituição ao atual. Nenhum dos dois teve sucesso nesse ponto, uma vez que não se desloca artificialmente um centro principal da cidade.

O Rio de Janeiro é uma cidade policêntrica e um maior equilíbrio entre esses centros é mais do que desejável. Isso significaria mais investimentos na requalificação dos mesmos, incentivos à instalação de empresas, visando mais ofertas de empregos, e implantação de mais equipamentos de cultura e lazer. Assim, os deslocamentos diários em direção aos centros de emprego, poderiam ser bastante reduzidos.

Há um outro ponto importante e difícil, que a revisão do Plano Diretor deveria enfrentar, o da mistura social nos bairros da cidade. É um objetivo que levanta objeções e entraves criados pelo mercado imobiliário, que seleciona áreas da cidade para a ocupação por famílias de renda mais alta. No entanto, uma maior mistura social no território urbano traria diversidade, mais compreensão e tolerância, e maior equidade na qualidade dos serviços urbanos. É um objetivo que a Lei de Solidariedade Social na França buscou alcançar. Também a revisão do Plano Diretor de São Paulo agregou alguns instrumentos nesse sentido.

A atual administração vem propondo alterações na legislação que proíbe construções acima da cota 100, ou seja, nas encostas, e de loteamentos nessas áreas. Isso afeta diretamente o nosso maior patrimônio, que é a nossa paisagem. O fato de haver invasões em áreas de preservação ambiental não pode ser combatido com o reconhecimento dessa prática. As florestas urbanas do Rio tornam nossa cidade única e amada!

Por fim, o Plano Diretor em vigor considera que todo o território da cidade é área urbana. Essa caracterização fragiliza a manutenção de áreas de plantio, tradicionalmente existentes, por exemplo, em Guaratiba, Santa Cruz e Campo Grande. A abertura do Túnel da Grota Funda, que liga a cidade a Guaratiba, pode dar início a um processo de urbanização descontrolada daquela área, com o fim dos pequenos sítios. Seria muito positivo que a revisão do Plano Diretor reconsiderasse essa questão.

Os pontos aqui comentados não esgotam a discussão sobre as diretrizes de desenvolvimento urbano que queremos para nossa cidade. Mas devemos nos familiarizar com essas questões e buscar compreendê-las. As legislações vigentes refletem pensamentos e propostas que, nem sempre, vêm ao encontro do interesse da sociedade. Se vencermos a barreira da desinformação, já estaremos mais aptos a participar desse debate e, quem sabe, vencê-lo.



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Roberto Anderson
Roberto Anderson é professor da PUC-Rio, tendo também ministrado aulas na UFRJ e na Universidade Santa Úrsula. Formou-se em arquitetura e urbanismo pela UFRJ, onde também se doutorou em urbanismo. Trabalhou no setor público boa parte de sua carreira. Atuou na Fundrem, na Secretaria de Estado de Planejamento, na Subprefeitura do Centro, no PDBG, e no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, onde chegou à sua direção-geral.

5 COMENTÁRIOS

  1. O que deve ser incluído no Plano Diretor da Cidade do Rio é uma atenção maior à estética urbana da cidade. As regiões metropolitanas são sujas, vazias, cinzas, sem cor, sem vida. É necessário investir em paisagismo, em arquitetura que fuja do comum, trazer novas formas de edifício, etc. Por exemplo: Amsterdã é uma das cidades mais floridas do mundo com suas avenidas cheias de flores de todas as cores, isso deixa a cidade bonita, aprazível para moradores, visitantes e turistas. Não poderíamos ter isso ali na Avenida Francisco Bicalho, ipês amarelos e rosas colorindo de um lado a outro a avenida? Também o Rio possui uma problemática chamada viaduto. São muitos deles e eles são necessários para a mobilidade, no entanto, deve ter uma cláusula no novo PL versando que onde há a construção de viadutos deve haver também um projeto de paisagismo, de jardinagem, etc, para disfarçar o viaduto pois é natural que onde tem viadutos a paisagem urbana sofra maior degradação e fique com ar de abandono. Outra coisa que me incomoda bastante sobre a estética urbana do Rio são as lâmpadas amarelas que enfeiam a noite, seria melhor a cidade adotar as lâmpadas brancas como foi feito em São Paulo, fica com uma aura mais limpa, mais clara, aquelas lâmpadas amarelas são feias, deixa as vias com uma aparência doentia. Também a preservação de Patrimônios Históricos da Cidade. A Estação Leopoldina está abandonada, poderia ser feito um Museu e um Centro Cultural sobre trens e ferrovias no local, vou ficar apertando esta tecla até acontecer pois uma arquitetura vitoriana linda daquelas dói de ver pichado e abandonado. Enfim, são muitos desafios urbanísticos que enfrenta o Rio assim como qualquer outra capital do mundo. Sinto falta de inovação no nosso Plano Diretor e inovação de nossos governantes. Avante!

  2. Tenho um nome que deve ser considerado, “GLORIA HELOIZA” essa e uma ex juizá de origem humilde que tem caráter para levar nosso Rio a sério.
    Vejam esse vídeo:
    youtu.be/O7b2jR4WVTw

  3. Plano, que plano ?

    METRÔ INACABADO NO RIO DE JANEIRO – MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS AOS NOSSOS POLÍTICOS CARIOCAS GATUNOS, OPORTUNISTAS, EMBUSTEIROS E MAFIOSOS !!!

    Vejam as pérolas de nossos pseudo administradores !

    “Governo do estado do Rio quer aterrar a futura estação de metrô da Gávea.”

    Que absurdo isso… aterrar uma obra praticamente pronta !!!

    Realmente – continuamente – só elegemos dementes e safados para administrar nossa cidade e nosso estado !!!

    Enquanto isso, Moscou inaugura mais de trinta novas estações de metrô por ano… Será que a Rússia é mais rica do que o Brasil, ou somos realmente pseudo administrados por esta cambada de incompetentes e de ladrões corruptos e quadrilheiros ?

    E o dinheiro do povo gasto para a construção desta obra vai parar onde, no fundo do ralo ? Claro que não, este dinheiro já foi devidamente defenestrado e foi parar nos bolsos destes larápios políticos cariocas !!!

    Onde foram parar estes projetos de expansão do metrô carioca e fluminense ?

    1) A nova linha de metrô da Gávea ao Largo da Carioca – Com oito estações: Gávea, Praça Santos Dumont, Jardim Botânico, Humaitá, Largo dos Leões, Morro Santa Marta, Santa Teresa (no Largo dos Guimarães, com um acesso, ao Bairro de Fátima, atendendo também à região da Rua Riachuelo) e Carioca.

    2) Estação Rio Sul, que fica entre as estações Botafogo e Cardeal Arcoverde. A parada será na Rua Álvaro Ramos, próximo ao Shopping Rio Sul.

    3) A conclusão do segundo nível da estação Carioca, que está lacrado desde que o metrô foi inaugurado. Este nível é, na verdade, o final da Linha 2, que deve passar pela Praça Cruz Vermelha e chegar à Praça XV.

    4) Metrô Uruguai-Engenho de Dentro, com as seguintes estações: Uruguai, São Miguel (na altura da Muda), Barão de Mesquita (entre as Ruas Maxwell e Uruguai) , Grajaú-Largo do Verdun, Engenho Novo, Méier, Engenhão.

    5) Além do projeto do metrô Uruguai-Engenho de Dentro acima, existe um outro projeto de um túnel que liga o começo da Rua Uruguai ao Jardim Botânico e indo até a Gávea, prosseguindo esta linha vinda do Engenho de Dentro.

    6) Expansão da Linha 4, do Jardim Oceânico até a Alvorada e ao Recreio dos Bandeirantes.

    7) A Linha 3 que liga Niterói a São Gonçalo, com quatorze estações: Arariboia, Jansen de Mello, Barreto e Pátio, Neves, Vila Laje, Paraíso, Parada 40, Zé Garoto, Mauá, Antonina, Trindade, Alcântara, Jardim Catarina e Guaxindiba (com futura ampliação até Itaboraí).

    E o pior é que o traçado do metrô do Rio de Janeiro é em linha reta, de ponta à ponta, não existem linhas que se cruzam, que fazem baldeação: este projeto de metrô é uma grande tolice…

    Quem projetou isso sequer cogitou verificar os traçados dos metrôs de grandes e civilizadas cidades como Paris, Londres, Berliln, Moscou, Madrid, Istambul e por aí vai…

    E por que não há interesse em tirar estes projetos do papel ?

    Simples assim = pois nossos políticos quadrilheiros, corruptos, safados, ladrões, sem caráter, levianos, gatunos, oportunistas, embusteiros ROUBARAM, SURRIPIARAM, AFANARAM todo o dinheiro do povo carioca e depositaram esta dinheirama toda em suas contas pessoais na Suíça e em demais paraísos fiscais espalhados pelo mundo. E este dinheiro não retorna nunca, para ser aplicado onde deveria, em melhorias para o povo !

    Com toda esta grana, estes desgovernos – o atual e os passados (Leonel Brizola, Nilo Batista, Marcello Alencar, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral Filho, Francisco Pezão e Francisco Dornelles) poderiam ter feito estações de metrô por todo o Estado do Rio de Janeiro e até o trem-bala do Rio para São Paulo.

    Atualizei a lista de governadores que o Rio teve de 1993 até hoje, para não esquecermos a cara de nenhum corrupto e safado destes, que nada fizeram com a dinheirama toda do petróleo quando administraram nosso Estado.

    Nesta altura do campeonato acreditar em político brasileiro é de uma ingenuidade acachapante… Acreditar em político brasileiro é o mesmo que acreditar em Papai Noel e no Coelhinho da Páscoa… Político brasileiro honesto e eficaz já nasceu morto !!!

    Eu viajo o ano todo, e quando volto ao Brasil, dá vontade de chorar de tristeza: temos tantas belezas, tantas possibilidades e tantos sonhos – tudo jogado pelo ralo abaixo – ou melhor, jogado no bolso de nossos safados políticos meliantes e quadrilheiros.

    E o Brasil e os brasileiros que se explodam !!! Estamos já no fundo do poço, totalmente à deriva, jogados às traças e às baratas !!!

    Vejam o caso de Niterói, que depois da construção da ponte (1974), só recentemente teve outra construção de mesmo porte – a via expressa TransOceânica, que liga a Região Oceânica à Zona Sul do município (e o túnel Charitas-Cafubá).

    E pelo que eu sei, o povo de Niterói também paga muitos impostos e não viu construção alguma feita em prol de melhorias naquela cidade durante quarenta e sete anos.
    E mesmo as obras que tivemos recentemente no Estado do Rio de Janeiro só foram feitas graças aos eventos esportivos que temos tido, porque se não fosse por isso, não teríamos nada mesmo.

    • Maria, concordo com tudo o que foi dito e com todas as considerações de indignação postas nesta mensagem. Já tive experiência no exterior também, fiz intercâmbio em Toronto no Canadá, já fui para os EUA, França e Inglaterra e realmente é triste de ver o Brasil com tanto potencial não rompendo em nada. Temos tudo para ser primeiro mundo, concordo contigo pois meu tio diz isso: Que a política é o câncer do Brasil. Elegemos reis que cegam nossos olhos e roubam nossos sonhos. Só complementando a questão das linhas de metrô, é notório que além da questão política as novas linhas e estações do Metrô Carioca não saem do papel por conta da máfia dos ônibus que reinam no município do Rio há décadas conforme disse uma vez o jornalista André Trigueiro. É um conchavo mafioso entre empresários de ônibus com aval de políticos que se instalou e segundo a CPI é uma máquina de fazer dinheiro. É de se estranhar que um município banhado pela Baía de Guanabara, não se invista massivamente em transporte sobre a água. Na minha opinião, algumas linhas de ônibus deveriam ser extintas e o governo investir em mais linhas de barcas, algo massivo. Também sonho com o dia que verei uma estação de metrô no aeroporto do Galeão, outra na estação da Gávea ligando à Tijuca em 4 minutos apenas.

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