Na última sexta-feira (21/07), o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei nº 8.002/2023 que estabelece o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo para a Rede de Saúde do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, será aplicado o teste escala M-chat em crianças com idades entre trinta meses e dezesseis anos, seguindo a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A implementação desse programa representa um avanço significativo para a eficácia do tratamento e também para a coleta de dados estatísticos sobre o panorama do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Vereador Paulo Pinheiro (PSOL), um dos autores do texto, enfatiza que o programa permitirá um acompanhamento mais individualizado das crianças, agilizando o acesso a profissionais especializados e possibilitando o suporte adequado do Conselho Tutelar caso o diagnóstico seja confirmado.
A norma ainda estabelece que, no momento da realização do teste, os responsáveis serão devidamente informados sobre a importância da detecção precoce do TEA e sobre a pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do autismo, sendo o risco baixo de 0 a 2, risco moderado de 3 a 7 e risco elevado de 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.
Os parlamentares Eliseu Kessler (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Luciano Medeiros (PSD), Rocal (PSD) e Marcelo Arar (PTB) também assinam a matéria, demonstrando o apoio e o compromisso da Câmara Municipal do Rio com essa importante iniciativa.
