Os donos de pequenos e médios negócios prejudicados por eventos climáticos, como as chuvas que atingiram a Baixada Fluminense, e que necessitem de apoio do poder público, podem contar com o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, disponibilizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio).
De acordo com o Data Sebrae, os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Rio de Janeiro, juntos contam com 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Mesmo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) tendo declarado situação de emergência nas cidades inundadas, muitos empreendedores não sabem como retomar as suas atividades, por não terem acesso a orientação correta, segundo o Sebrae RJ.
Entre as unidades de negócios mais atingidas nos quatro municípios estão as relacionados à beleza (cabeleireiros, manicure, pedicure), lojas de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás – que podem ter perdido equipamentos de trabalho. Por isso, o acesso ao Manual é importante, como destaca a analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, ressaltando que o poder público, na maioria das vezes, apoia a pessoa física, relegando a jurídica a segundo plano: “Existem também as pessoas jurídicas. Pode existir uma empresa. Nesse sentido, a gente tem conversado com as prefeituras para que elas possam ter iniciativas de apoio direto aos pequenos empreendimentos, que perderam, muitas vezes, seus equipamentos, para que possam retomar as atividades. “
Uma das medidas que poderiam ser adotadas pelas administrações estaduais e municipais, nesses casos, segundo Juliana, seria a prorrogação do pagamento de impostos para os empresários atingidos, de forma que eles possam amortecer prejuízos, quitar dívidas e retomar as suas atividades comercais.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, acrescentou que, em casos de emergências dessa magnitude, equipes da Fazenda e da fiscalização do código de posturas municipais podem ser acionadas para que os empreendedores voltem ao trabalho mais rapidamente, mantendo, assim, os níveis de emprego e renda da população local.
Além da alteração do calendário de pagamento de impostos, o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, também sugere medidas relacionadas ao Simples Nacional, à quitação e à contratação de empréstimos bancários.
Informações: Portal Agora RJ
