A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SMPDA) realizou evento instalando os trabalhos da “Comissão de Revisão Legislativa de Proteção Animal do Rio de Janeiro”, reunindo especialistas em Direito Animal, representantes da SMPDA e da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ. Instituída pela Resolução nº 01 de 25/01, o objetivo de realizar o levantamento das normas municipais existentes na defesa e proteção animal e sua adequação e efetividade.
O evento contou com as presenças do Secretario Vinicius Cordeiro, do Dr. Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, do Vereador Dr. Marcos Paulo, da Subsecretaria Andrea Lambert, do Secretário de Trabalho Jorge Felipe Neto, do Dr. Reynaldo Veloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, da geografa Elizabeth Mac Gregor, diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, do Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de Duque de Caxias, Marcos Tavares, e representantes do Vereador Luiz Carlos Ramos.
A Comissão Especial é composta por três representantes da SMPDA e três representantes da Sociedade Civil e/ou Poder Público em suas subcomissões temáticas. A CERLPA será dividida em subcomissões temáticas e elaborará um relatório final com todas as sugestões que objetivem a adequação e aperfeiçoamento das normas existentes, a fim de formular políticas públicas em prol da proteção e defesa dos animais.
A análise das normas de proteção e defesa dos animais existentes nos diversos entes federativos se mostra de grande importância para aferir a efetividade dessas normas na proteção animal. A ideia é ao final, propor eventuais modificações, que se mostrarem necessárias, sempre visando ao aperfeiçoamento dos direitos dos animais.
Na ocasião, o Secretário Vinicius Cordeiro, destacou que a SMPDA é uma referência nacional, e que o trabalho da Comissão servirá de base para a ação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro neste tema. Deu destaque também da publicação do D.O. (18/02) da Resolução dos Animais Comunitários, uma conquista e esforços de todos na Proteção Animal, e da efetivação da primeira multa por maus-tratos ao condomínio Malibú na Barra da Tijuca.
