André Corrêa (DEM) está autorizado a cumprir seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parecer favorável foi concedido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubando, assim, uma liminar da Justiça do Rio que impedia a posse do deputado ao cargo.
”Diante dessas considerações, sem prejuízo de reexame posterior da matéria, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação civil pública nº 007013-80.2019.8.19.0001 da 13ª Vara de Fazenda Pública e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu a posse do requerente no cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Comuniquem-se solicitando-se informações, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República”, diz um dos trechos da decisão do ministro.
André Corrêa havia sido preso em novembro de 2018 durante a Operação Furna da Onça, responsável pela investigação de um esquema de recebimento de propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil para votar de acordo com o interesse do Governo do Estado à época. De acordo com informações da Polícia Federal (PF), o esquema teria movimentado, no mínimo, R$ 54 milhões.
Em outubro de 2019, a ministra Cármen Lúcia, também do STF, decidiu que seria responsabilidade da Alerj decidir se Corrêa e outros parlamentares detidos na mesma operação continuariam presos ou não. Por 39 votos a 25, a Casa optou pela soltura dos deputados.
No mês passado, então, a defesa de André recorreu ao STF para que o deputado retomasse o mandato na Alerj. Com o retorno, Carlo Caiado, que havia deixado o cargo de vereador da cidade do Rio e entrado como suplente em seu lugar, deixa o posto. Agora, provavelmente, ele retornará à Câmara Municipal, ocupando a vaga que hoje é de Matheus Floriano.
