STJ cassa liminar que suspendia concessão do Jardim de Alah

Agora o Consórcio Rio + Verde pode voltar às obras para recuperação do Jardim de Alah, que investirá mais de R$ 110 milhões em melhorias do espaço

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Após mais de 20 dias suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o Consórcio Rio + Verde vencedor da Concessão do Jardim de Alah consegui cassar a liminar concedida pelo Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da Terceira Câmara de Direito Público, a pedido da empresa Duchamp Administrações de Centros Comerciais, que ficou em 2º lugar no certame feito pela Prefeitura do Rio.

Pela licitação, o vencedor é responsável recuperar e manter o Jardim de Alah pelos próximos 35 anos. No projeto do Consórcio Rio + Verde terá um investimento previsto de R$ 85 milhões. Pelo projeto será construído um estacionamento subterrâneo, além de quiosques formando áreas comerciais no parque e pontes levando mais acessibilidade aos entornos do canal.

A Duchamp já tinha entrado com uma ação na Comissão de Licitação da Prefeitura do Rio, que negou o recurso. Na ação no Judiciário a Duchamp alegava que o consórcio vencedor não comprovou a sua qualificação técnico-operacional para gerir o espaço e, portanto, teria descumprido as regras do edital e da lei de licitações. A Duchamp afirmou ainda que a Rio + Verde não apresentou atestados de experiência na administração de empreendimentos de uso público. Os advogados que defendem a empresa são um time que incluem os escritórios Sergio Bermudes, Fux Advogados, TCMB e Salomão advogados.

Na decisão concedida pela Ministra Presidente do STJ Maria Thereza de Assis Moura chama a atenção para o fato que a decisão da Primeira Instância é tomada sem maiores fundamentações, apesar do valor da outorga:

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na decisão que conferiu efeito suspensivo (ativo) ao agravo de instrumento da sociedade Duchamp Administradora de Centros Comerciais S. A. causa espanto pela sua singularidade e (aparente) ausência de fundamentação.” “Nada mais se disse. Não há nenhum outro fundamento, além da “presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo”, para justificar a revisão do que entendeu o juiz de primeiro grau ao indeferir o pleito liminar da parte agravante. Pode-se afirmar que foram rápidas três linhas para suspender a contratação da licitante vencedora em procedimento de considerável monta – basta lembrar que, segundo consta da inicial, somente a título de outorga fixa, já foi depositada a quantia de R$ 18.482.528,70

E para cassar a liminar, a Presidente do STJ ainda elenca 4 razões que prejudicam a região caso não seja feita logo a concessão do Jardim de Alah:

  • quantia já depositada para pagamento da outorga segurança;
  • instalação de equipamentos de monitoramento interligados com o Centro e Operações da Prefeitura Municipal;
  • revitalização de espaços físicos deteriorados pela ação do tempo e de vândalos;
  • construção de creche comunitária para atender à população carente que vive no entorno, particularmente, na Cruzada de São Sebastião.

O Consórcio Rio + Verde ficará responsável por investir mais de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e R$ 20 milhões por ano em manutenção e operação ao longo do contrato de 35 anos. O parque público do Jardim de Alah continuará tendo acesso gratuito e contará com um aumento de 30% em áreas verdes, incorporando espaços onde hoje ficam carros estacionados. 

No total serão 93,6 mil m² de área renovada, com a retirada de muros, recuperação de jardins com o incremento de 40% das espécies de árvores, implantação de ciclovias, um novo parcão, uma nova creche com 1,2 mil m², duas quadras poliesportivas, um ginásio multiuso, um espaço para crianças de zero a quatro anos com brinquedos e pisos específicos e uma área para a terceira idade com equipamentos de ginástica e mesas de jogos. A tradicional área para jogar bocha será mantida e reformada. E três novas passagens de pedestres farão a interligação dos lados do canal.

A revitalização do parque prevê uma área verde mais ampla que, somando-se as árvores existentes às mais de 200 previstas no paisagismo, irá colaborar fortemente para a redução das ilhas de calor. A proposta do projeto é trabalhar em acordo com as paisagens tanto natural quanto construída da área, respeitando a escala dos bairros, a proximidade com as orlas da praia e da Lagoa e criando normas específicas de ordenamento e de melhorias.

O projeto prevê ainda a criação de um Parque de Esculturas a céu aberto, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento cultural da cidade, com 40 instalações a serem comissionadas anualmente ao longo da concessão, alternando artistas de renome internacional, nacional e periféricos. As obras serão escolhidas por um conselho curador formado por Vik MunizBeatriz MilhazesLeando Vieira, entre outros.

A expectativa dos arquitetos responsáveis pelo projeto, Miguel Pinto Guimarães e Sergio Conde Caldas, é promover um resgate do parque, que também contará com trechos comerciais e pelo menos seis restaurantes de diferentes especialidades.

Leia a decisão do STJ

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2 COMENTÁRIOS

  1. Coisa estapafúrdia. Dar para empresas, muitas delas estrangeiras, parte do seu território para exploração comercial.

    110 milhões para fazer essa obra toda? Nada que o Estado não possa executar.

    Para efeitos comparativos, em Nilopolis foi gasto 78 milhões na melhoria do calçadão. Obviamente em Nilopolis parece que as contas da obra do PL não fecha.

    Qual vai ser o próximo território dado a empresas estrangeiras? Parque do Flamengo? Praça Paris? Parque de Madureira?

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