Luiz Fux é um dos ministros do STF - Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Péssima notícia para nosso estado. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, em O Globo, o ministro Luiz Fux presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder uma liminar para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro continue em vigor. A decisão de Fux foi dada após uma ação do governo do Rio de Janeiro.

A ação do governo do estado do Rio contesta uma decisão do Tesouro Nacional que em setembro extinguiu o RRF. O governo tem como base uma interpretação do TCU de que a renovação do RRF seria automática.

Ainda segundo a coluna de Lauro: “O que detonou a ida do Rio de Janeiro ao Supremo foi a cobrança feita dias atrás pelo Tesouro de um passivo de $ 1,5 bilhão”.

“Defiro a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do que inicialmente já determinado pelo Tribunal de Contas da União, assegurados todos os direitos e obrigações a ele inerentes. Cite-se a União”, diz um trecho da decisão.

1 COMENTÁRIO

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