Veículos de propriedade dos taxistas credenciados podem ser isentos da cobrança de pedágios em todo o território fluminense. A determinação é do Projeto de Lei 6.128/22, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que foi votado, nesta quarta-feira (19/06), em primeira discussão.
A isenção abrange toda a extensão territorial do Estado do Rio, abarcando todas as concessões que administrem as respectivas rodovias, sejam elas estaduais ou municipais. A comprovação do exercício da profissão de taxista ocorrerá por meio da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em que conste a informação de que exerce atividade remunerada, bem como da autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de táxi, fornecido pelo órgão do poder público concedente.
“O projeto visa assegurar dignidade à categoria dos profissionais taxistas, que perdeu ou reduziu drasticamente sua principal atividade econômica nos últimos anos. É necessário assegurar o mínimo de condições dignas a estes profissionais”, afirmou Dr. Serginho.
O Executivo regulamentará a norma através de decretos. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
