Em menos de um mês, vimos dois casos de mortes de crianças na nossa cidade que, segundo indícios apurados pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal na qual sou presidente, foram causadas por negligência ou mau atendimento. Moreno Moura Nascimento e Aylla Elisa da Silva Pereira, ambos com 2 anos de idade, foram atendidos em diferentes locais pelo serviço municipal de saúde. Ambos os casos têm muitas semelhanças: Aylla e Moreno foram levados por suas famílias diversas vezes ao atendimento de saúde e foram liberados sem melhora em seus quadros de saúde, faleceram com diagnósticos graves, para os quais não receberam tratamento adequado.
Os dois casos mostram uma realidade cruel do nosso país, segundo dados da Fiocruz, crianças negras têm 39% mais chances de morrer antes dos 5 anos. No caso de Moreno, que segundo laudo médico faleceu de pneumonia bacteriana, sabemos que uma criança negra tem 78% mais chances de morrer por esta doença do que crianças brancas. Já Aylla foi tratada para desidratação, segundo a família. O diagnóstico que consta no atestado de óbito da menina é meningite.
O racismo afeta a vida de uma pessoa desde a gestação até a morte, no entanto no período que chamamos de primeiríssima infância (0 a 3 anos de idade), os impactos podem ser permanentes com desfechos fatais. É fundamental falarmos de raça quando o assunto é acesso à saúde integral desde o começo da vida.
A realidade da nossa cidade tem nos mostrado todos os dias da forma mais perversa que a desigualdade racial mata e não poupa nem mesmo nossas crianças. E a inércia da Prefeitura em dar um tratamento digno às famílias após essas perdas, mostra que mesmo após a morte ainda é preciso lutar por justiça.
Em acordo com a família, vou propor a lei “Moreno Moura Nascimento” que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a Bronquiolite ou vírus sincinal respiratório e dá diretrizes para evitar negligência médica e prevenir desfechos desfavoráveis em crianças de de 0 a 3 anos (primeiríssima infância). Além disso, estamos lutando junto com o Comitê Técnico de Saúde da População Negra para que o Poder Executivo cumpra a lei Lenora Mendes Louro de n° 7.749/2022, da qual sou co-autora, que instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra no nosso município e crie a Assessoria Especial para Saúde Integral da População Negra na Secretaria Municipal de Saúde.
As vidas das crianças negras da nossa cidade importam. Precisamos que o Poder Público cumpra suas obrigações com as famílias de Moreno e Aylla, que agora lutam por justiça por suas crianças.
Mito!