O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou na noite desta quarta-feira (15/07) o mandado de segurança do Governador do Rio Wilson Witzel para interromper o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. (Alerj).
Witzel foi à Justiça contra Alerj alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo de impeachment aberto contra ele.
O desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de segurança: “Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada”.
Em nota, a defesa de Witzel disse que ainda está estudando as medidas que tomará após esta decisão de Justiça. “Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador“.
Horas antes o governador havia publicado um vídeo em seu perfil no Twitter dizendo que não é ladrão e que não deixará corruptos e ladrões estejam no governo. Na descrição da postagem, Witzel escreveu que está preparado para a guerra. Ele ainda disse que algumas pessoas não querem um ex-juiz no governo do estado.
O mandato de Witzel atravessa um momento delicado, uma vez que que existe a possibilidade de um acordo de delação premiada entre o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e a PGR (Procuradoria-Geral da República). Edmar foi preso na Operação Mercadores do Caos, que apura um esquema de corrupção na pasta da Saúde. Witzel também é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) e enfrenta um processo de impeachment na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro.
