A Justiça Federal do Rio estabeleceu um prazo de até 180 dias para que a União inicie a reforma do Galpão Docas Pedro II, localizado no bairro da Saúde, na Região Central do Rio. A reforma é essencial para adequar o espaço à implantação do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, projetos vinculados ao Cais do Valongo. O cais histórico, construído em 1811 na zona portuária do Rio, foi reconhecido como Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO devido à sua importância como único vestígio material da chegada dos africanos escravizados à América.
A determinação da Justiça Federal visa cumprir uma obrigação estabelecida pela UNESCO, que determinou a adequação do Galpão Docas Pedro II para que seja um ponto de referência para a preservação e interpretação da herança africana. A obrigação, que deveria ter sido cumprida até 2019, agora está sujeita a um rigoroso cronograma.
Além do prazo para a reforma, a Justiça Federal impôs outras exigências ao Governo Federal. Um prazo de 120 dias foi dado para a conclusão do Plano de Gestão do sítio, enquanto o governo terá 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de trabalho e garantir a reserva dos recursos orçamentários necessários para o início das obras. Em caso de descumprimento, uma multa diária será aplicada.
O Galpão Docas Pedro II, originalmente erguido na segunda metade do século XIX pelo engenheiro André Pinto Rebouças com trabalhadores livres, teve sua estrutura original destruída por um incêndio em 1919. Em 1922, o Ministério da Guerra construiu um novo edifício sobre as fundações originais, preservando as principais características da construção. Desde 2021, o galpão está fechado por falta de proteção contra incêndio.
Pequena África
Localizado na região da Pequena África, que inclui os bairros da Gamboa, Saúde, Centro e Santo Cristo, o Galpão Docas Pedro II é um marco histórico na luta abolicionista e na cultura afro-brasileira. A Pequena África é um dos berços das manifestações “afro-cariocas”, onde o samba ganhou notoriedade e abrigou a Comunidade Remanescente de Quilombos da Pedra do Sal, Santo Cristo, entre outros locais habitados por africanos alforriados. De 1850 até 1920, essa área foi um importante centro cultural e histórico para a população negra do Rio de Janeiro.
O nome foi dado, na década de 40, pelo sambista Heitor dos Prazeres. Na área ainda estão outros ícones do circuito histórico e turístico da Região Central do Rio, como o Morro da Conceição, a Pedra do Sal, O Instituto Pretos Novos, o Morro do Pinto e o Largo da Prainha.
