Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 27/11, o projeto de lei nº 3397/2020 que proíbe a utilização de copos plásticos descartáveis em eventos oficiais ou que pertençam ao Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A medida busca a utilização de alternativas menos poluentes e melhorias no cenário ambiental.
Proposto pelo deputado estadual Sergio Fernandes, do PDT, a medida inclui os eventos patrocinados, incentivados ou que dependam de alguma cooperação do Poder Executivo. O texto do projeto ressalta o dever do Estado em defender e proteger o meio ambiente e o direito das pessoas em ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Como forma alternativa, o projeto de lei prevê a utilização de copos reutilizáveis ou de material biodegradável nos eventos.
Para aprovação, o projeto de lei ainda precisa passar pelas comissão de Constituição e Justiça, de defesa do Meio Ambiente, da Economia Indústria, Comércio e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida, o projeto será votado pelo plenário da câmara dos deputados, quando finalmente será decidido à respeito da aprovação.
