Foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio, nesta segunda-feira (14/04), o Projeto de Lei Nº 386/2025, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD-RJ), que institui espécie de incentivo fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para projetos de conservação urbana. Batizado de “ISS Conservação”, a iniciativa permitirá que os contribuintes do imposto direcionem até 20% do valor recolhido do ISS para a revitalização de espaços públicos, como ruas, praças, parques e ciclovias.
O projeto visa melhorar a qualidade dos espaços públicos, promover a segurança e o bem-estar social, baseando-se em estudos que comprovam a relação entre conservação urbana e redução da violência. A proposta busca engajar tanto a sociedade quanto o setor privado na manutenção de áreas degradadas.
Segundo o projeto, caberá ao poder executivo identificar áreas prioritárias para intervenção visando a criação de um Cadastro de Oportunidades de Conservação. Ficará a cargo dos Agentes de Conservação, pessoas jurídicas especializadas em engenharia, arquitetura ou urbanismo, apresentar projetos para essas áreas para obter um “Certificado de Viabilidade”. Com isto, os Contribuintes Zeladores, empresas contribuintes do ISS, poderão direcionar parte do imposto devido para os projetos aprovados, dentro dos limites estabelecidos.
Para o vereador Flávio Valle, o projeto vai trazer diversos benefícios para a cidade, como melhoria da infraestrutura urbana, aumento da sensação de segurança e valorização dos espaços públicos. Ele destaca que a iniciativa é baseada em evidências científicas que comprovam a relação entre espaços públicos bem conservados e a redução da criminalidade.
Estudos evidenciam que a requalificação de áreas urbanas degradadas — por meio de arborização, coleta regular de lixo, manutenção de terrenos baldios e criação de espaços de convívio social — é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a violência localizada. O projeto se baseia nessa premissa, transformando o ISS em uma ferramenta de promoção de segurança e qualidade de vida.
