A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira (24/09), em 2ª discussão, um projeto de lei que determina que instituições de saúde públicas e privadas situadas na cidade ofereçam aos profissionais de enfermagem local em condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho.
A medida, número 2.293/2023 e de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), agora segue para redação final antes de ser levada à análise da Prefeitura do Rio, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não.
De acordo com o texto, os locais de repouso deverão ser arejados e dotados de conforto térmico e acústico, além de ter mobiliário adequado e instalações sanitárias. Também fica estabelecido que estes espaços serão invioláveis, salvo para vistorias ou fiscalizações, mediante autorização da direção da unidade.
Poderia se estender ao pessoal da enfermagem veterinária, que tem zero assistencia por parte das clínicas (em sua maioria) e nem reconhecidos são.