Após mais de dois anos de debates entre a Prefeitura, vereadores e a sociedade civil como um todo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, na última segunda-feira (11/12), o novo Plano Diretor da capital fluminense.
O projeto, que determina as diretrizes do ordenamento urbano e desenvolvimento econômico da cidade pelos próximos 10 anos, teve 37 votos favoráveis e 10 contrários, em uma sessão extraordinária que durou mais de 10 horas.
Vereadores e especialistas celebram
Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a quantidade de audiências públicas realizadas para se chegar à redação final da proposta e, em suma, projetou um Rio de Janeiro ”mais organizado”.
”Foram mais de dois anos de muito estudo, trabalho e dedicação. Foram realizadas 34 audiências públicas, com ampla participação da população, e votamos o Plano Diretor que vai nortear as políticas públicas que queremos para o Rio nos próximos 10 anos. Esperamos uma cidade melhor organizada, que valorize o bom empreendedor, dê garantias de segurança jurídica àqueles que querem investir, se preocupe com as mudanças climáticas e as paisagens naturais”, resumiu o parlamentar.
Corroborando com Rafael Aloisio, o também vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da CMRJ, ressaltou o fato da Câmara passar a ter conhecimento em relação a todas as regiões do município e os principais pontos do Plano Diretor.
”Essa votação foi o resultado de um amplo processo, democrático, onde a Câmara, pela primeira vez, foi a todas as regiões do Rio fazer audiências públicas e utilizou da tecnologia para transmissão ao vivo, uma parte do portal exclusivo para receber emendas. Ao todo, foram mais de mil sugestões enviadas pela população. O projeto moderniza o ordenamento da cidade e unifica uma colcha de retalhos de leis, algumas com mais de 40 anos; traz instrumentos efetivos, como a Outorga Onerosa, que funciona como uma ferramenta de política urbana para direcionar investimentos; e gera arrecadação em áreas valorizadas para a Prefeitura investir onde falta infraestrutura”, disse, antes de acrescentar:
”O foco principal desse plano é reocupar onde já tem infraestrutura, transporte, saneamento. Ele traz instrumentos importantes também, como as Zonas de Especial Interesse Social, além do Termo Territorial Coletivo, que visa estimular áreas que podem ser regularizadas e urbanizadas”, concluiu Caiado.
Também favorável ao plano, o parlamentar Pedro Duarte (Novo), por sua vez, exaltou fatores como as novas regras para vagas de garagem em empreendimentos residenciais e o maior protagonismo da Zona Norte para a cidade.
”Nessa reta final, depois de quase três anos de debate público, pudemos discutir cada emenda que foi a voto no Plenário chegando a um texto final que trouxe algumas vitórias para o Rio. Destaco as regras aprovadas para vagas de garagem nos novos residenciais; o estímulo à ocupação da Zona Norte, com gabaritos mais flexíveis, principalmente próximo ao transporte coletivo; e a concentração dos parâmetros urbanísticos no Plano Diretor, que antes eram dados por legislações esparsas e confusas”, disse Pedro.
Já o renomado arquiteto Washington Fajardo, ex-secretário municipal de Planejamento Urbano do Rio, destacou a transparência do projeto para que a população possa se inteirar e, assim como Duarte, citou a inclusão da Zona Norte como parte importante do território carioca.
”Esse plano finalmente dá prioridade à Zona Norte, não apenas às áreas consideradas mais ”bonitas” da cidade, como Centro e Zona Sul. Ele tem integração e uniformidade, diferentemente dos planos de 1992 e de 2011. Qualquer informação pode ser facilmente acessada na internet… Enfim, como urbanista, miramos sempre a excelência. Acredito que seja um projeto positivo para o Rio”, opinou.
Por fim, Claudio André de Castro, diretor da Sérgio Castro Imóveis, imobiliária com grande poder de atuação no Centro do Rio, afirmou que o plano destravará o crescimento da capital fluminense.
”A aprovação do novo Plano Diretor é um grande avanço para o Rio, pois retirou algumas burocracias desnecessárias que eram verdadeiros entraves ao desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Próximos passos
Agora, o texto final do novo Plano Diretor do Rio, com as emendas dos parlamentares incluídas, será elaborado e encaminhado ao prefeito Eduardo Paes, que terá 15 dias para aprová-lo ou vetá-lo.
Nunca soube dessas reuniões públicas. Servirá para aumentar o gabarito das construções, principalmente na Zona Sul. A Zona Norte precisa de ordenamento e mais áreas públicas de lazer, melhor iluminação, mais segurança, sobre isso nem um pio, mas informações vagas. Inchar a cidade com vistas aos lucros. Vendilhões.
Trabalhe e conquiste, vagabundo.
Maior virtude do plano: Venderão o morro para o rico, para onde o pobre que mora lá irá ninguém sabe.
Reparem que os discursos dos entusiastas do novo plano destacam que este será ótimo para o “bom empresário”, para o “bom empreendedor”, para os donos de automóveis, para os “investidores”, e para outros abutres inúteis. Nenhuma palavra sequer sobre as vantagens do novo plano para o povo mais precarizado, para os esquecidos. É como se eles não contassem; na prática, não contam mesmo. É como se tudo que é decidido pelo poder público levasse em consideração apenas os grupos privilegiados de sempre; na prática, é o que acontece de fato. Os discursos revelam o lógica excludente que sempre prevaleceu no país. Mais uma vez, é mais do mesmo.