Uma das políticas públicas que tenho orgulho de ter participado em minha vida pública foi o processo de formulação da legislação que estabeleceu as cotas sociais e raciais para ingresso de alunos em universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. À época, em 2001, ocupava o cargo de secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, do então governo Garotinho, e integrei a equipe que criou a primeira lei do Brasil que estipulou esse benefício.
A proposta, devido a seu pioneirismo, foi exemplo para o país, estimulando a criação e adoção dessa ação afirmativa em outros estados, inclusive sendo, quase 10 anos depois, a inspiração para a Lei Federal 12.711/2012, quando foi estendida a universidades públicas e institutos federais.
Hoje, após mais de 20 anos da criação da primeira lei sobre o tema no Brasil, acompanho de perto, em meu cotidiano profissional e pessoal, os benefícios que tal medida proporcionou, em especial aos alunos da rede pública de ensino, contribuindo para a diminuição de diferenças sociais e corrigindo injustiças sociais históricas herdadas desde o período da escravidão no Brasil.
Quando, no passado, começamos os debates para formulação da lei estadual que estabelece o sistema de cotas, foi notório constatar que alterações nas formas de acesso ao Ensino Superior eram necessárias. Em 1997, por exemplo, pouco mais de 2% de pessoas pardas e 1,8% de afrodescendentes, entre 18 e 24 anos, concluíam ou faziam um curso de graduação no Brasil.
Esse dado indicava que era preciso uma mudança tendo como meta a ampliação de possibilidades de ingresso em cursos de graduação e oportunidades no mercado de trabalho para negros, estudantes carentes, entre outras pessoas consideradas excludentes sociais e que até se achavam indignas de conquistar uma vaga em universidades públicas.
A legislação estadual original previa sua reanálise a cada 10 anos e assim foi feito. Sua última revisão foi ao fim de 2018, onde também colaborei como então secretário estadual de Educação e sinalizei à gestão Dornelles/Pezão e a membros do Poder Legislativo fluminense a necessidade de mantermos essa ação afirmativa, onde os maiores beneficiados eram os alunos da rede pública estadual de ensino, o que se transformou na Lei Estadual 8121/2018, que está em vigor.
Durante os anos de discussão para formulação da lei, é fato que muitos foram avessos, e ainda são, quanto a sua implementação. Críticas eram feitas, especialmente quando era argumentado descabidamente que a política de cotas causaria um ”empobrecimento intelectual” dos cursos de níveis superior por admitir alunos que eram classificados erradamente como desqualificados.
Recordo, quando fiz os cursos de graduação em Engenharia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e de Administração de Empresas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que existiam poucos alunos negros e provenientes de escolas públicas estudando nessas instituições.
Segundo estudos da amiga professora e socióloga Vânia Penha Lopes, que analisou o caso da evolução na Uerj, as cotas promoveram o aumento de alunos negros nos cursos de Ensino Superior e a desistência de cotistas por falta de preparo ou adaptação na universidade não aconteceu.
Na verdade, o número de evasão dos cotistas foi, em muitas universidades, menor que a de outros alunos, levando a crer que os mesmos encararam a experiência de ingresso na graduação de maneira diferente dos outros estudantes e que podem se superar com o auxílio dos professores e de programas de permanência na instituição.
Agora é o momento do Governo Federal, em conjunto com o Congresso Nacional, discutirem a renovação da Lei Federal 12.711/2012 que completa, em agosto, 10 anos e, devido ao artigo 7, requer sua renovação. Certamente acontecerá muita polêmica e debates, já que coincidem com o momento eleitoral, mas os resultados no país dessa semente plantada pelo RJ há mais de 20 anos dá evidências claras da sua importância e da necessidade de sua renovação.
Wagner Victer é ex-secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro
Sou totalmente favorável a cotas para pessoas de baixa renda, oriundas do ensino público. Porém, sou totalmente contra as cotas para cor da pele, haja vista que, esse fator não é medidor de capacidade de disputa de vagas nas universidades públicas. Pretos e brancos possuem as mesmas capacidades cognitivas. O que realmente é relevante é a condição social do indivíduo, independente se é preto, branco, azul ou amarelo.
Não concordo com essa tese de dívida histórica da sociedade, pois se for esse o critério, os Hebreus foram escravizados por mais de 400 anos no Egito, além das demais dominações e perseguições de outros povos. Hoje Israel é um dos países mais desenvolvidos do mundo, e não precisou de cotas para se colocar na disputa por um lugar ao sol.
Portanto, devemos sim rever essa Lei injusta e aplicarmos a real justiça social nas vagas de universidades públicas. Senão caminharemos para atender outras reinvindicações de outros grupos que se sentes prejudicados pela competição natural da humanidade.
Dez anos não foram suficientes? Quantos serão ? 500? Esses estudos sobre o desempenho dos alunos cotistas não levam em consideração a queda da qualidade das universidades(provas mais fáceis,etc. )e ignoram cursos como os de engenharia e matemática nos quais os cotistas têm demonstrado desempenho ruim,por falta de base. Se vamos pensar em cotas , vamos fazer de forma inteligente:vagas nas melhores escolas particulares para os mais pobres.
Oriento jovens , inclusive cotistas da Politécnica de Engenharia da UFRJ e a ao contrário da sua avaliação não houve qualquer queda na qualidade de provas ou dificuldade diferencial de cotistas !
Essa é uma visão sem aprofundamento do tema e sem conhecimento da realidade . Portanto sua observação não procede e sugiro apurar !