Uma das questões que tem merecido reflexão no mundo é a revisão das cadeias produtivas, verticalizando em cada país, especialmente as que estão diretamente ligadas à estratégia de cada país.
A questão do agribusiness virou uma das principais atividades do país e uma das principais responsáveis da nossa positiva balança comercial, gerando dezenas de milhares de empregos, especialmente em regiões como o Centro Oeste.
Em função da crise da Ucrânia com a Rússia, se torna pública a nossa dependência da importação de 83% de fertilizantes de outros países, especialmente no momento em que essa logística internacional se coloca em bastante risco. Sem fertilizantes, não há agronegócio, e o principal pilar da produção agrícola nacional cai por água. Por uma questão de segurança nacional, é preciso considerar a retomada da produção de fertilizantes em larga escala no país.
O Rio de Janeiro sai bastante à frente do processo, especialmente nos chamados “fertilizantes nitrogenados”, onde temos o gás natural como matéria prima, e grande parte desse atualmente não tem uso, sendo reinjetado na Bacia de Santos. Somos um ótimo local para localizar algumas dessas novas plantas, até porque o RJ é servido de redes de distribuição ferroviária para dentro do país e existem portos para ao mesmo tempo receber cargas, como insumos de matérias primas e também fazer a distribuição interna por cabotagem e principalmente ue esta frontais a produção do gás natural.
Nessa esteira, o legislativo estadual, pela ALERJ, fez a proposição de um Plano Estadual de Fertilizantes e Biofertilizantes e também de uma Política Especial Tributária destinada a fomentar a cadeia produtiva de fertilizantes e biofertilizantes no país através do Rio de Janeiro. Essa proposta, que partiu do Presidente da ALERJ, André Ceciliano, com a adesão , como coautores,de diversos outros parlamentares da Casa, foi sancionada recentemente, 10 de junho, e gerou a Lei estadual 9716 sancionada pelo Governador Cláudio Castro e que certamente se torna um elemento bastante balizador e incentivador para que ações concretas do Executivo possam ser adotadas.
Dentro do conjunto de propostas autorizativas, orientativas e terminativas, algumas são muito cruciais, pois definem a possibilidade de que órgãos do Executivo Estadual possam estabelecer medidas legais cabíveis para redução das alíquotas de impostos estaduais, em especial aqueles incidentes sobre insumos e matérias primas e também nos investimentos de infraestrutura e tecnologia à produção de fertilizantes em território Fluminense, o que se associa bastante à logística disponível.
Da mesma forma, se estabelece a possibilidade para que a agência reguladora estadual, voltadas às atividades de distribuição de gás natural, Agenersa, possa fixar margens e categorias de fornecimento de gás natural especiais com bandeiras tarifárias favorecidas para abastecer fábricas de fertilizantes que eventualmente venham a se instalar no território Fluminense.
Nessa área de fertilizantes nitrogenados, a utilização do gás não só pode ajudar viabilizar a trazer novas rotas para o estado, como a chamada Rota 4B oriunda do campo de Bacalhau entrando por Itaguaí, como também fazer o melhor aproveitamento interno do gás que está chegando brevemente em Itaboraí pelo Gasoduto Rota 3, que pode utilizar grande parte desse gás para produção de fertilizantes. Para se ter dimensão, uma só planta padrão de fertilizantes consome da ordem de 2,5 milhões de m³ diários de gás, equivalente a 1/7 do volume de gás estimado na Rota 3.
Outra estratégia prevista na Lei 9716, estabelecida no projeto do Poder Legislativo, é a possibilidade de utilização de recursos de Fundos Estaduais como o próprio recém-criado Fundo Soberano e também da dotações orçamentárias específicas para financiamentos, infraestrutura e instalações de novas plantas de produção de fertilizantes no território Fluminense.
Nessa esteira de fomento, já fica também sinalizada a possibilidade de que o antigo prédio que era utilizado pela petroleira de serviços , Schlumberger , no Parque Tecnológico da Ilha do Fundão, hoje sem a devida utilização, possa ser revitalizado com os devidos incentivos e até modernizado utilizando os recursos públicos estaduais, para ser utilizado como um Centro Tecnológico voltado ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de produção de fertilizantes e biofertilizantes no Pais . Com a forte participação da Embrapa, esse Centro Tecnológico se tornaria a grande referência nacional para o estudo e desenvolvimento de tecnologias e melhores aplicações para os fertilizantes produzidos no país e se integra muito a rede de ciência e tecnologia instalada aqui no Rio de Janeiro e seu conjunto de Universidades.
O tema produção de fertilizantes no Brasil é um tópico que estará bastante na pauta do desenvolvimento nacional da nossa verticalização de cadeias produtivas internas no país e o Rio de Janeiro sai na frente por ter não só a sua logística natural em seus grandes portos como Porto de Itaguaí e futuramente no Porto do Açú, mas por ter desenvolvido uma logística integrada para o desenvolvimento do setor de fertilizantes no país e um pioneiro e moderno arcabouço legal institucional que muito o favorecerá.
excelente iniciativa. a guerra na ucrânia mostrou que fertilizantes tem de ser considerado tema de segurança nacional. os EUA já estão tomando iniciativas no sentido de nacionalizar sua produção e não depender de terceiros, ao menos nesse tema.