Não dá para falarmos sobre a crise no sistema rodoviário sem apresentar o contexto do problema. A discussão não começou nesta semana, quando o Sindicato dos Rodoviários anunciou estado de greve. Temos que voltar no tempo, no distante ano de 2010, quando a licitação vigente foi feita para, em tese, reparar as deficiências de uma lógica que vinculava as linhas de ônibus às empresas operadoras. 

Assim foi implementado o modelo de Consórcios, com a separação das linhas a partir de sua origem: Consórcio Santa Cruz, para as linhas que partem da AP5; Consórcio Transcarioca, para as linhas que partem da AP4 (Barra, Jacarepaguá e adjacências); Consórcio Intersul – para linhas que partem da AP2 (Zona Sul e Grande Tijuca); e Consórcio Internorte, para os bairros restantes da Zona Norte. O Centro seria a área comum dessas linhas.

Essa alternativa, no contrato, apresentou algumas possibilidades que não estavam no horizonte até então. A integração de garagens e o suporte entre as empresas em momentos de gestão de crise (como em cenários de greves de caminhoneiros, enchentes e o fechamento de empresas, que ocorreram posteriormente) seriam ganhos da então nova proposta. No entanto, grande parte dessa integração idealizada não saiu do papel: os consórcios se aproximaram mais da ficção do que da realidade. Essa é a nossa primeira conclusão, infelizmente.

Com a pandemia, diversas linhas que já estavam operando de maneira precária foram enterradas. Foi nesse cenário que assumimos nosso mandato, no início do ano passado. Deste entendimento, elaboramos e apresentamos um relatório de transportes à secretária Maína Celidonio sobre as condições de operação do Consórcio Santa Cruz, que atua na Zona Oeste da cidade, com diagnósticos e recomendações para a reativação de linhas. Garantir a volta delas não é um favor que empresários prestam. É cobrar o cumprimento da execução do serviço público que eles se propuseram a prestar nos termos da concessão. 

Se a infraestrutura da nossa cidade é marcadamente desigual, isso se reflete também na área dos Transportes. Metade das empresas que assinaram o contrato de concessão com a prefeitura no Consórcio Santa Cruz em 2010 fecharam as portas, sem qualquer tipo de reposição. Uma prova de que o cenário idealizado em 2010 não reparou os problemas de mobilidade na nossa cidade. 

Outra conclusão óbvia: não é possível pensar em integração sem incluir na discussão do transporte público trem, metrô, ônibus, VLT, BRT e barcas. Mas, infelizmente, não é o que acontece. Não há nada semelhante ao Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE), executado em São Paulo, por exemplo. Acionado pela SPTrans (gestora do sistema de transporte público de lá), o plano tem como objetivo oferecer opção aos passageiros dos sistemas rodoviário e metroferroviário quando há alguma interrupção nas operações. O serviço é planejado, operado e monitorado pela SPTrans. Aqui no Rio, só passamos a ter um órgão semelhante com a criação da MOBI.Rio, criada para gerir a intervenção do BRT – e que já recebeu cerca de R$ 130 milhões diretamente dos cofres da Prefeitura para sua recuperação.

Nosso relatório recebeu diversos elogios da secretaria, que tem lidado com os erros herdados de 10 anos das gestões anteriores. No entanto, isso não anula o passado, o que nos leva à nossa terceira conclusão: os gestores da política de transporte nesse período, incluindo os prefeitos Marcelo Crivella e Eduardo Paes, têm sua responsabilidade. Isso precisa ser dito.

Ainda que se reconheça os atuais esforços para a superação de problemas no BRT, o sistema rodoviário comum parece derreter bem em frente aos nossos olhos. Duas semanas atrás, a linha 898, que liga Sepetiba à Campo Grande, parou de circular de forma repentina. Isso não é natural e não pode ser aceito por nós de maneira passiva. 

Nosso mandato questionou via Requerimento de Informações se houve solicitação para a retirada dessa linha. De maneira curiosa, mas longe de ser uma coincidência, Sepetiba é o bairro mais distante do centro administrativo e político do Rio de Janeiro, demonstrando que o direito à cidade vai sendo negado a quem está mais longe. Precisamos reforçar: DIREITO À DIGNIDADE NÃO TEM CEP.

Além de ressaltar a importância dos encaminhamentos sobre o BRT desde o início de 2021, não podemos perder de vista que o efeito “bola de neve” do problema só cresce. Acenos importantes para a reestruturação do sistema BRT, como a apresentação de processos licitatórios com vistas ao controle da Bilhetagem Eletrônica e à aquisição de novos veículos, foram feitos. Entretanto, ambas não apresentaram concorrentes em suas primeiras chamadas. Uma prova de que é preciso ousar um pouco mais e fazer diferente. 

Nossa quarta conclusão é inevitável: só a gestão da bilhetagem eletrônica sob controle direto do Poder Público irá colocar o planejamento do transporte alinhado ao interesse público. Este é o posicionamento defendido pelo PSOL. Incorporar a ideia ao debate, que não se presta a fórmulas prontas para sanar problemas tão complexos, é fundamental visando ações concretas urgentes e necessárias.

Não poderia deixar de citar o PLC 48/2021, aprovado na Câmara Municipal e transformado na Lei Complementar 237/2021. Ela prevê mecanismos como a Câmara de Compensação Tarifária para o BRT e nos leva à quinta conclusão: o gargalo da arrecadação do sistema rodoviário não pode recair sobre os cidadãos, já massacrados pela crise. Subsídio ao sistema não pode ser uma palavra proibida, desde que seus prestadores queiram de fato investir nele ao invés de especular em cima do sofrimento dos cariocas. Por fim, não podemos deixar de abordar a sexta conclusão sobre o transporte público no Rio: temos que separar o joio do trigo, identificando as demandas legítimas dos rodoviários, que buscam reposição salarial após três anos ao iniciar um movimento grevista, afastando-as das movimentações de locaute dos empresários que operam no sistema rodoviário. Para que transparência e eficiência possam enfim ser sinônimos do transporte carioca não podemos ignorar nenhum desses fatores.

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

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