Antigos moradores do Jambalaia – conjunto de prédios demolidos em 2018, em Campo grande, na Zona Oeste – estão sem receber o Aluguel Social. No momento da demolição de suas casas, eles receberam a promessa do ex-prefeito Marcello Crivella de que todos receberiam o benefício até que os novos prédios do programa “Minha Casa, Minha Vida” fossem construídos no mesmo local. E esse compromisso nunca foi cumprido!
Infelizmente esse problema não está restrito a uma localidade ou a um pequeno grupo de pessoas. Estamos acompanhando as mesmas preocupantes histórias em praticamente todos os pontos do subúrbio do Rio de Janeiro. Meu primeiro contato direto com o tema foi em junho deste ano, quando moradoras da Cidade de Deus e Santa Tereza procuraram a nossa equipe para apresentar a demanda de muitas famílias que estavam sem o auxílio moradia.
Em meio a uma pandemia que já nos tirou a vida de cerca de 600 mil brasileiros, à explosão do desemprego, ao aumento do custo de vida e a um déficit habitacional de mais de 220 mil moradias e 230 mil casas sem serviços básicos, nos deparamos com mais essa batalha: o corte do Aluguel Social, um benefício de apenas R$ 400 reais, que é peça fundamental para o sustento de muitos cariocas.
Investigando a origem do problema, somos levados ao Decreto Nº 44637 de 18 de junho de 2018, que estabelece que o benefício só poderá ser pago durante 12 meses. Após esse prazo, as famílias deixam de receber o auxílio, mesmo que não tenham nenhum tipo de solução definitiva. Não precisamos ir muito longe para concluir que o momento é crucial para que o Poder Público se faça presente na vida dessas pessoas.
Com isso em mente, apresentamos à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estende esse benefício até o meio do ano que vem e evita a perda de renda nessa conjuntura de vulnerabilidade. Precisamos garantir que esse direito seja minimamente assegurado enquanto a cidade se recupera da crise gerada pela pandemia.
Para entendermos a quantidade de pessoas que sofreram esse corte, um dado é fundamental: em 2020, foram empregados R$18 milhões para o pagamento do Aluguel Social, mas neste ano, até o momento, foram investidos apenas R$7 milhões. Faltando apenas três meses para o fim de 2021, a Prefeitura aplicou apenas um terço dos valores gastos no ano passado. Dessa forma, podemos mensurar o tamanho da perda para aqueles que dependem desse auxílio.
Sabemos que a luta por moradia não se limita ao restabelecimento do Aluguel Social. Estamos falando de pessoas humildes que, na maioria das vezes, perderam suas casas por causa de desastres naturais ou que foram removidas para a realização de obras municipais e, por isso, aguardam uma solução efetiva da Prefeitura. O Poder Público precisa honrar sua dívida!
Para esses cidadãos e cidadãs, em alguns momentos, não há nada a se fazer a não ser abandonar as suas angústias e lutar. Por isso, seguiremos ao lado dessas famílias, apoiando sua justa demanda por habitação definitiva. Nossa luta é pela garantia do básico: um lar seguro, saudável e digno, para nossa população!
