O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública no município na noite desta quarta-feira (8/04), em função da pandemia de Coronavírus.
O decreto, no entanto, terá de ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o que deve acontecer na próxima terça-feira (14/).
O reconhecimento do estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que haja aval do parlamento estadual.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, informa que o combate à pandemia “impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais“. A capital fluminense já contabiliza 73 mortes pela covid-19 e teve 1.449 casos da doença confirmados.
Entre as justificativas para a decretação do estado de calamidade pública, Crivella aponta para “a necessidade de implementação de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de incrementar, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública”.
[…] por causa do combate ao coronavírus, a prefeitura decretou estado de calamidade pública. Para ficar desobrigada das prescrições da LRF, falta apenas a aprovação pela Assembleia […]
[…] Vale lembrar que, na noite desta quarta-feira (08/04), Crivella publicou um decreto, em caráter emergencial, estabelecendo estado de calamidade pública no município. […]