A Transparência Eleitoral Brasil quer ampliar o acesso de garantia dos direitos políticos de pessoas privadas de liberdade, ex-detentos e menores infratores em instituições socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro com projeto pioneiro. Esta iniciativa tem como objetivo principal a promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia, além da articulação institucional para a criação de um procedimento formalizado para assegurar esses direitos.
O objetivo do projeto é garantir e ampliar os direitos políticos dessas populações específicas por meio de ações efetivas e colaborativas, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua situação legal, possam exercer seus direitos democráticos.
Mas também pretende realizar um levantamento detalhado junto às autoridades de segurança pública sobre a população carcerária do Estado do Rio de Janeiro, com recortes de raça, gênero, idade e escolaridade, além de mapear, em conjunto com as autoridades eleitorais, o atual estado do acesso ao direito ao voto da população carcerária como ponto de partida.
“A Transparência Eleitoral Brasil está analisando a tramitação da devolução dos direitos políticos das pessoas que já cumpriram pena nas varas de execução penal do estado , ao mesmo tempo que estabelece diálogos com instituições competentes sobre a importância da ampliação e garantia dos direitos políticos para a população carcerária, destacando o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos” disse a coordenadora da instituição, Ana Claudia Santano.
Para o projeto, a instituição tem planos ambiciosos e pretende desenvolver um plano de ação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e demais autoridades para a criação de um procedimento de devolução automática dos direitos políticos após a soltura, além de criar um documento informativo sobre os procedimentos elaborados para a devolução dos direitos políticos, visando a eventual aplicação em todo o país.
Com a responsabilidade com a democracia, o projeto prevê palestras para a população carcerária e internos socioeducativos sobre a importância do voto, o processo democrático, o ato de votar, funcionamento da urna eletrônica, procedimentos do sistema eleitoral e noções básicas sobre o funcionamento do Estado.
Este projeto representa um passo significativo na luta pela justiça e igualdade, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição, possam participar ativamente do processo democrático. A Transparência Eleitoral Brasil está comprometida em promover uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm a oportunidade de exercer plenamente seus direitos cívicos.
