Lindbergh Farias (PT), Senador e 3º lugar na última pesquisa IBOPE ao Senado pelo Rio de Janeiro, assim como Garotinho também teve requisitada a impugnação de sua candidatura. É que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, considera Lindbergh inelegível devido a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado quando era prefeito de Nova Iguaçu. Candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
O registro de Lindbergh foi impugnado perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que vai notificá-lo para apresentar defesa. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A PRE consultou tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda a sua inelegibilidade.
Foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a Prefeitura e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro. A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário. Um superfaturamento de R$ 198 mil ficou comprovado para o aluguel de vans para transportar equipes.
“A sessão plenária do TCE-RJ decidiu pela ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e irregularidade da Tomada de Contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional eleitoral.
Lindbergh chamou o fato de fake news, mostrando desconhecer o significado do termo, afinal é fato que o MP pediu sua impugnação, não é uma notícia falsa Entretanto, o candidato diz que suas contas foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu, e que de acordo com decisão do STF é isso que importa.
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Mas, claro, sempre se pode mudar o entendimento e aceitar o TCE como órgão colegiado. Vamos esperar e ver o que acontece.
O problema é que se consideram acima da lei.