O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11/10) o PL 1074/2022, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. A proposta traz mecanismos de prevenção, conscientização e responsabilização contra a violência política contra mulheres.
Seria considerada violência política contra mulheres toda ação, conduta ou omissão praticada com a finalidade de impedir ou restringir os seus direitos políticos. A matéria, aprovada em 2ª discussão, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
“Vivemos no cotidiano a vulnerabilidade e a fragilidade das mulheres que ocupam espaços de poder, muitas vezes silenciadas de forma sutil e também explícita. Uma prova dessa violência é a nossa subrepresentação aqui nesta Casa. Um projeto como esse deixa claro que aqui é o lugar que nós mulheres deveríamos ocupar desde o começo”, ressalta Thais Ferreira (PSOL), uma das autoras do projeto.
O estatuto aprovado será regido pelos seguintes princípios: garantia às mulheres do pleno exercício dos seus direitos políticos; valorização da representatividade feminina e a busca constante pela paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicas municipais; repúdio e prevenção à qualquer forma de discriminação; e fortalecimento dos instrumentos democráticos participativos, representativos e comunitários.
Assinam a matéria os vereadores Tânia Bastos (Rep), Carlo Caiado, Teresa Bergher (Cidadania), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Thais Ferreira (PSOL), Rosa Fernandes (PSC) e Veronica Costa (PL).
