Grande repercussão teve a matéria publicada pelo DIÁRIO denunciando o inexplicável destombamento de um dos mais importantes palacetes coloniais remanescentes no Rio, a antiga residência do Visconde de São Lourenço, na esquina da rua do Riachuelo com a rua dos Inválidos. Datando do século XVIII, o imóvel então tombado pelo IPHAN sofreu um suspeito incêndio, noticiado nos jornais da época, e acabou virando irregularmente um estacionamento. Sua fachada continua de pé em grande parte do terreno de quase 1.210m2. Ao menos, até o momento em que esta reportagem foi escrita.
Com a matéria, foram diversos os atos de repúdio à destruição do bem cultural. A prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEIS), embargou a obra de demolição que está sendo realizada neste momento no local pelo seu novo proprietário. O imóvel foi vendido durante estranho processo administrativo no IPHAN federal que destombou o prédio, embora continue integrando a APAC da Cruz Vermelha, sendo ‘preservado’ pelo Instituto do Patrimônio municipal, o IRPH. De toda forma, nenhuma obra de fachada ou demolição pode ser executada sem licença, e o proprietário do imóvel parece ter ignorado as notificações de embargo da SMDEIS.
O Ministério Público Federal entrou com um processo tendo como réus o próprio IPHAN e Marcos Henrique Domingos Fortes, responsável pela demolição ilegal, pedindo à 28a. Vara Federal que o desmonte, noticiado no DIÁRIO e que até a publicação desta matéria ainda estava em curso, pare imediatamente. O Ministério Público pede uma multa diária de cem mil reais por dia caso os trabalhos não cessem imediatamente, além de um embargo judicial e da interdição total do local, que funciona como uma espécie de estacionamento, apelidado de “farelo”. O MP explica que apenas o Presidente da República Jair Bolsonaro teria a autoridade para cancelar o tombamento de um bem tombado federal, segundo artigo do Decreto 3866/41, que regula a matéria. Não foi Bolsonaro que assinou a ordem, e sim Larissa Peixoto, que preside o órgão (abaixo) e talvez devesse saber o que regula a legislação que rege a autarquia por ela presidida.
O procurador federal Sergio Gardenghi Suiama disse que o laudo desconexo que embasou a decisão irregular do IPHAN “causa absoluto espanto” e completou: “ora, se não houvesse bem a ser restaurado, como poderia o IPHAN intimar os responsáveis a promover obras emergenciais?“. Para ele, há “uma gravíssima açanã do Instituto que deveria promover a tutela do patrimônio histórico: para evitar a condenação à restauração, autorizou, ele próprio, a destruição, através do destombamento. E mais: fê-lo ciente de que o prédio histórico estava sub judice, tendo peticionado ainda em 24 de dezembro (…), um mês antes de proferir o despacho que retirou a proteção do bem anteriormente tombado“. A situação deixou todo o meio da arquitetura e do patrimônio histórico em polvorosa. José Luiz Alqueres, do Instituto Histórico e Geográfico, foi terminante: “A Prefeitura tem que agir já“, disse.
O programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense (PPGAU-UFF) se pronunciou com uma contundente nota de repúdio ao destombamento do importante bem cultural. Para a UFF, o imóvel “tem inestimável valor para a cultura do construir no Brasil, e apesar de se encontrar em ruínas representa um importante testemunho da história da presença da corte portuguesa no Rio“. E questiona até mesmo a lógica da decisão, considerada sem pé nem cabeça por 9 entre 10 especialistas: “Como pode haver “ausência de materialidade”em algo que terá de ser demolido?”. Para a instituição, “esse absurdo de imensas proporções ameaça não só o campo da arquitetura e do urbanismo, mas também a história, nossa memórias a nossa identidade como nação”.
Até mesmo no mercado imobiliário vozes se voltam à defesa do palacete. Cláudio André de Castro, diretor da tradicional Sergio Castro Imóveis, responsável pela comercialização de imóveis que acabaram sendo restaurados, como o Largo do Boticário, o Hotel Santa Teresa e o Teatro Riachuelo defende o restauro do Palacete: “Quem compra um bem tombado, já sabe o que está comprando. Não tem que mudar as regras do jogo. E, para mais além, o investidor imobiliário ganha mais a longo prazo quando a cidade em torno do que investiu ganha ambiência, beleza, história e a riqueza que advém do turismo e mesmo de uma melhor formação cultural do cidadão”. Para ele, o Palacete tem “valor histórico inestimável e pode ter valor econômico, ao ser restaurado, vide o exemplo do belíssimo Palácio do Núncio, na rua Buenos Aires, recentemente restaurado pelo Grupo Scenarium, que alugou-o a um banco, que é um imóvel da mesma época“. Castro lembrou também as recentes restaurações da Pensão Pick, na Rua Joaquim Silva 97, do Armazém São Joaquim, em Santa Teresa, e da Caixa Italiana de Socorros, na Praça da República. “Todos imóveis alugados e gerando renda, após a restauração. É simplista e inexperiente quem pensa que não há possibilidade de retorno financeiro no investimento em imóveis tombados e preservados. Eles podem ter novos usos, privados e lucrativos“, finaliza, lembrando da recente locação do prédio-símbolo do Corredor Cultural Carioca, na Avenida Passos, à grande loja de artigos de festas Vivian Festas.
Decisão bem tomada e um patrimonio historico da cidade tem que ser preservado .
Em um IPHAN aparelhado pela familícia, onde qualquer um ocupa cargo de direção, e num governo que tem desprezo pela arte, cultura, patrimônio histórico etc, não é nenhuma surpresa esse absurdo.
Rastreiem o dinheiro envolvido e vão achar o motivo desse absurdo.
Procura ver quem é o Prefeito e a quem ele está ligado .. só ele pode estar envolvido ..pois é o único a ganhar com a venda do imóvel é ele e o proprietario que quer vender o local, sem tombamento !!!
O que diz a presidente especialista do IPHAN, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra?