O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta quinta-feira (15/10) a soltura da ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e do ex-secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes (PSC). Ambos são suspeitos de integrarem um esquema de fraudes entre 2013 e 2018 que desviou R$ 120 milhões do governo e da prefeitura do Rio, segundo investigação do Ministério Público do Rio.
O pedido foi feito pela defesa de Pedro Fernandes, as advogadas Sandra Regina Almeida e Juliana Villas Boas, e se estendeu aos outros réus. Tanto Cristiane quanto Pedro terão que usar tornozeleiras eletrônicas.
Na sentença, o desembargador solicita que os seis cumpram os seguintes atos:
– Comparecimento à Justiça até o dia 10 de cada mês para informar e justificar atividade.
– Proibição de acesso, por qualquer meio, às sociedades empresariais envolvidas na ação penal originária.
– Proibição de manterem contato pessoal, telefônico, virtual, e-mail, aplicativos telefônicos (WhatsApp, Telegram e outros) entre si e com outros denunciados, testemunhas ou funcionários das empresas investigadas.
– Proibição de mudarem de endereço sem prévia comunicação à Justiça; Recolhimento domiciliar noturno, diariamente, a partir das 22h.
Os envolvidos foram presos no dia 11 de setembro durante a Operação Catarata, que cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e cumpriu mandados de buscas e apreensão em endereços nos bairros de Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.
Cristiane Brasil alegou perseguição política
Ao se entregar, a filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que era pré-candidata à Prefeitura do Rio, protestou em vídeo divulgado em suas redes sociais.
“É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora, um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para as eleições, contra mim e os outros dois principais candidatos. Isso num momento em que a minha candidatura se fortalece“, disse Cristiane Brasil.
