Na tarde desta quarta-feira, 28/04, por 2 votos a 1, a 2ª Câmara Cível manteve a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendendo a posse dos 3 indicados ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pela Prefeitura.
A liminar, proposta pelo vereador Pedro Duarte (NOVO), alega que “a votação dos nomes dos indicados não pode prosperar em virtude de violação ao devido processo legislativo, forte na ocorrência de desrespeito a regras e princípios constitucionais e legais, bem como a normas regimentais”.
Os 3 conselheiros indicados pela Prefeitura são David Pereira, Bruno Carvalho e Thiago K. Ribeiro. A liminar foi concedida pelo desembargador plantonista Paulo Sérgio Prestes dos Santos.
Sobre a decisão do TJ-RJ, que saiu nesta quarta-feira, Pedro Duarte disse que: “A manutenção da liminar, pela 2ª Câmara Cível, é mais uma prova de que o nosso pleito é justo. Não basta ter maioria, tem que se respeitar o Regimento Interno, nossas leis e a moralidade. As indicações atropelaram isso tudo, por isso acionamos o Judiciário”.
