O Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da Terceira Câmara de Direito Público, suspendeu a concessão da Prefeitura do Rio ao Consórcio Rio + Verde que venceu a licitação para recuperar e manter o Jardim de Alah pelos próximos 35 anos, em um investimento previsto de R$ 85 milhões. Pelo projeto seria construído um estacionamento subterrâneo, além de quiosques formando áreas comerciais no parque e pontes levando mais acessibilidade aos entornos do canal.
O pedido da suspensão da concessão foi feito pela empresa Duchamp Administrações de Centros Comerciais, que ficou em 2º lugar no certame, apesar de ter feito a maior proposta financeira. Eles já tinham entrado com uma ação na Comissão de Licitação da Prefeitura do Rio, que negou o recurso. Na ação no Judiário a Duchamp alega que o consórcio vencedor não comprovou a sua qualificação técnico-operacional para gerir o espaço e, portanto, teria descumprido as regras do edital e da lei de licitações. A Duchamp afirmou ainda que a Rio + Verde não apresentou atestados de experiência na administração de empreendimentos de uso público. Os advogados que defendem a empresa são um time que incluem os escritórios Sergio Bermudes, Fux Advogados, TCMB e Salomão advogados.
“O consórcio Rio + Verde, com vistas à comprovação de sua capacidade técnica para execução do objeto do certame, limitou-se a apresentar uma única declaração do município de Curitiba, cuja beneficiária, pasme excelência, é empresa estranha à concorrência, sem nenhum vínculo societário com as sociedades empresárias consorciadas, tal como exigido pelo edital“, diz a ação, protocolada na 4ª Vara de Fazenda Pública.
A Duchamp Participações foi a que deu a maior outorga, com R$ 30 milhões. Em segundo lugar ficou o Consórcio Rio + Verde, com R$ 18 milhões e, em terceiro, o Consórcio Novo Jardim de Alah, com R$ 4 milhões como valor de outorga. O município avalia as propostas técnica e financeira para definir o projeto vencedor. Segundo o Município, a qualidade do projeto tem peso maior que a proposta financeira.
O Consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, é formado pelas empresas Accioly Participações, pela DC Set Group, além de Opy e Pepira. Despacho foi dado no dia 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Poder Judiciário, que começou no dia 20 de dezembro de 2023 e termina em 20 de janeiro de 2024, funcionando em sistema de Plantão.
