Parlamentares do PSOL protocolam representação no MP pedindo segurança para acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Entre as solicitações, os parlamentares pedem que o MP: verifique se os documentos de valor histórico e cultural estão tendo sua preservação assegurada e, caso necessário, sejam transferidos para um local seguro

PUBLICIDADE
Advertisement
Receba notícias no WhatsApp

Os deputados Flavio Serafini, Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício (todos do PSOL) protocolaram nesta segunda-feira (12/01) uma representação no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão tome as medidas cabíveis para que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) possa garantir segurança ao seu acervo. Na última semana, o órgão teve suas atividades interrompidas em razão da precariedade da infraestrutura e logo em seguida foi reaberto pelo Governo Estadual, que demitiu Victor Travancas, então diretor da instituição que fez as denúncias em relação à estrutura do prédio.

PUBLICIDADE

Entre as solicitações, os parlamentares pedem que o MP: verifique se os documentos de valor histórico e cultural estão tendo sua preservação assegurada e, caso necessário, sejam transferidos para um local seguro; convoque o ex-diretor Victor Travancas para esclarecimentos; realize auditoria dos contratos para melhoria e obras dentro na sede do Arquivo Público; e determine que o Estado execute ações emergenciais para reabertura do APERJ para pesquisadores e acesso da sociedade fluminense.

“O Arquivo Público guarda registros fundamentais sobre os crimes da ditadura militar e da história fluminense. Seu fechamento pelo governo Cláudio Castro coloca em risco documentos de valor inestimável, incluindo prontuários de presos políticos e arquivos usados para investigações de desaparecimentos forçados. Vamos cobrar que o governo do Estado tome todas as medidas para o pleno funcionamento do Arquivo e preservação do acervo, que precisa ser digitalizado para que a memória não corra o risco de se perder”, disse Serafini.

Tarcísio Motta afirma que a gestão, preservação e garantia de acesso aos documentos produzidos pela sociedade são obrigações do Estado seja porque são necessidade científica e cultural seja porque constituem um direito de todo cidadão.

  • As condições atuais do APERJ são um risco a esses direitos e o governo do Estado não pode continuar a tratar nossa memória dessa forma. No Arquivo Público estão fotos e documentos, alguns desde o século 18, além de boa parte de registros da época da ditadura produzidos pelo Dops. Não podemos jamais admitir que nossa história e nossa memória se apaguem”.

Para a vereadora Mônica Benício, o que está acontecendo no Arquivo Público é uma irresponsabilidade sem tamanho.  

  • “A falta de recursos compromete a conservação do acervo, a precária estrutura de sua sede coloca em risco documentos históricos e a escassez de pessoal dificulta a pesquisa e o acesso à informação. Estamos falando da memória do Rio de Janeiro! É urgente investir na recuperação e modernização do APERJ para garantir a preservação do patrimônio documental do estado“, observou.

Além da representação, os parlamentares enviaram ao governador Claudio Castro um requerimento de informações com 14 perguntas a respeito das condições físicas da sede do Aperj, de preservação do acervo e do quadro de funcionários e suas atividades diárias.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Parlamentares do PSOL protocolam representação no MP pedindo segurança para acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui