O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou em segunda discussão, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei 2.804/17, da ex-deputada Cidinha Campos, que obriga supermercados e hipermercados a receberem o descarte de óleo usado em fritura. Como o texto recebeu emendas, ainda precisa ter a sua redação final aprovada.
Pela proposta, caberá ao estabelecimento comercial e às empresas responsáveis pela produção e distribuição do produto divulgarem informações sobre a necessidade da coleta, além da darem o destino adequado do resíduo.
Campanhas de esclarecimento sobre os riscos ambientais causados pelo descarte inadequado dos resíduos também estão previstos no projeto, que obrigada o encaminhamento do material a pequenos fabricantes de derivados. Segundo o PL, em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos às punições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a justificativa do projeto, o descarte irregular de um litro de óleo de cozinha usado pode contaminar aproximadamente um milhão de litros de água – volume consumido por uma pessoa em 14 anos. Ainda de acordo com a justificativa, a decomposição do óleo também libera gases tóxicos, promovendo o efeito estufa e o aquecimento global.
As informações do Jornal do Brasil.
