O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (24/09), por unanimidade, tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 20206. Crivella foi denunciado por abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018. A sessão que sacramentou o impedimento de Crivella as próximas eleições durou apenas sete minutos.
Na segunda-feira (21/09), o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella. Seis dos sete julgadores votaram naquela ocasião pela condenação do prefeito —que ficará inelegível até 2026.
Crivella ainda pode recorrer da condenação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e poderá seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sob judicie.
O último dos sete votos foi dado pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Rodrigues havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21/09).
Na quarta-feira (23/09), Crivella contestou o voto de um dos integrantes da corte, o advogado Gustavo Alves Teixeira, que já proferiu seu voto. Para o prefeito, Gustavo deveria ter se declarado impedido, porque trabalha para o escritório que presta consultoria para a Lamsa, concessionária que explora a Linha Amarela. Crivella trava uma batalha jurídica para encampar a Lamsa.
[…] Crivella se tornou inelegível por abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018. […]
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[…] por polêmicas, do caso da Márcia, uso de espaço público para campanha de deputado federal, fato que o levou a sua inelegibilidade por unanimidade no TRE, Guardiões do Crivella e o QG da Propina. Tudo isso levou a que aquele que poderia ser seu maior […]
Decisão unânime em órgão colegiado deveria ter execução já…
Se o pessoal quer execução em 2ª instância em processo criminal, com pena privativa de liberdade, no caso de outra área com muito mais razão como na situação de abuso do poder político ou econômico de governante.