Prefeitura do Rio publica decreto de incentivos fiscais do Reviver Centro 2

Expectativa com a nova versão é ampliar o alcance do projeto e atrair mais moradores e investidores, além de incentivar a reabertura de lojas de rua com comércios e ações culturais, que devem inundar o Centro Histórico

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Imagem meramente ilustrativa da região central do Rio de Janeiro - Foto: Daniel Martins/Diário do Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro assinou, nesta quarta-feira (27/12), o decreto que regulamenta os benefícios fiscais do projeto Reviver Centro 2. O evento aconteceu no Casa Mauá Residencial, do fundo Opportunity Imobiliário, primeiro empreendimento do Reviver 2 a receber o Habite-se (aprovação da prefeitura para que um imóvel possa ser habitado), num edifício com apartamentos já prontos para morar e que já contará com esses benefícios. No lançamento, foram vendidas 95% das 223 unidades disponíveis em menos de seis horas.

O decreto está relacionado à lei complementar 6.999/2021, que define as regras de incentivos fiscais, como isenção e descontos de impostos, relacionados ao programa Reviver Centro 2. O Reviver Centro 2 é um projeto que virou lei e foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado no último dia 05/09 pela Câmara Municipal. O texto contou com a contribuição de agentes do mercado e legisladores, e surgiu de uma idéia do ex-secretário de Urbanismo, o arquiteto Washington Fajardo.

A expectativa com a nova versão é ampliar o alcance do projeto e atrair mais moradores e investidores para a região central, além de incentivar a reabertura de lojas de rua com comércios e ações culturais, que vêm sendo impulsionadas pelo spin-off do projeto chamado Reviver Cultural, em que a prefeitura arcará com custos de até R$ 14.400,00 por mês para que empreendimentos culturais se instalem na região do entorno da Praça XV. Já são mais de 80 projetos culturais aprovados pela municipalidade, que deverão ocupar pouco menos de 50 lojas concentradas entre a Avenida Rio Branco e a Rua do Mercado, no entorno da Praça XV.

Desde seu início, em 2021, já foram concedidas por meio do Reviver Centro 35 licenças, sendo 7 para construção e 28 para transformação de uso (retrofit), criando 2.760 novas unidades residenciais. Pelo projeto, quem construir na área do Centro e da Lapa pode aproveitar o potencial construtivo gerado pelas construções no Centro em obras na Zona Sul e na Zona Norte, assim como as novas regras permitem a construção de hospitais e escolas, por exemplo. Para usufruir do benefício, será preciso pagar uma contrapartida à Prefeitura.

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Para construções nas áreas da Cruz Vermelha, Lapa, Saara, Tiradentes e Central do Brasil, a contrapartida será de 10% no primeiro ano, aumentando 10% ao ano até chegar a 100% em uma década de programa. Já as construções nas áreas do chamado Centro Financeiro (Praça XV, Cinelândia e Castelo) terão isenção nos dois primeiros anos, iniciados em 2021, com aumento gradativo até o 10° ano do projeto.

Outro benefício é que os construtores de residenciais nessas regiões poderão utilizar 100% da Área Total Edificável (ATE) no próprio imóvel ou em outro empreendimento do Centro e Lapa, e também nos outros bairros das regiões receptoras: Copacabana, Leme, Tijuca, Praça da Bandeira, Zona Norte (AP3), exceto Ilha do Governador, Lagoa e Botafogo, respeitando as regras urbanísticas e limites dessas localidades.

Para Cláudio André de Castro, membro fundador da Aliança Centro Rio e diretor da Sergio Castro Imóveis, o Reviver está mudando a cara do Centro: “em cinco anos vamos duplicar o número de moradores da região, e a atuação do Reviver Cultural, uma iniciativa genial, vai gerar o movimento na ruas imediatamente, com a abertura simultânea de quase 40 novas iniciativas culturais concentradas de forma inteligente na região mais histórica e berço da cultura brasileira“. Para ele, quando os servidores públicos finalmente se juntarem aos privados e passarem a trabalhar pelo menos 4 dias por semana presencialmente, a região terá o retorno ao movimento de antes. “Todas as empresas particulares já voltaram, seja no regime TQQ [nota: Terça, Quarta e Quinta] ou 4 vezes por semana. Agora falta alguém tomar coragem e colocar os servidores de volta, até para que os serviços voltem a ter a eficiência de outrora“, dispara.

O Reviver Centro 2 prevê ainda liberação de gabarito em alguns locais da II Região Administrativa e a geração de potencial construtivo de até 150% da área edificável, caso o construtor reserve 50% das unidades para aluguel social.

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